O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual brasileiro cobrado anualmente dos proprietários de veículos. Em São Paulo, o IPVA 2025 segue um calendário específico para pagamento, que se inicia em 13 de maio para aqueles que optaram pelo parcelamento. A quitação do imposto é obrigatória para todos os veículos registrados no estado, e a falta de pagamento pode resultar em multas e outras penalidades.
O IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é determinado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). As alíquotas variam de acordo com o tipo de veículo, sendo de 4% para carros de passeio, 2% para motos e caminhonetes, 1,5% para caminhões e 1% para veículos de locadoras registrados no estado. Além disso, veículos com mais de 20 anos são isentos do imposto.
Como pagar o IPVA 2025?
Os proprietários de veículos em São Paulo têm a opção de pagar o IPVA em parcela única ou em até cinco parcelas mensais. Para aqueles que escolheram parcelar, o pagamento da última parcela deve ser feito até 24 de maio de 2025. O pagamento pode ser realizado por meio de um QR code gerado no site da Sefaz-SP, que deve ser lido por um aplicativo de banco ou instituição de pagamento.
O não pagamento do IPVA no prazo estipulado resulta em uma multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros baseados na taxa Selic. Após 60 dias de inadimplência, a multa é fixada em 20% do valor do imposto. Além disso, a falta de pagamento impede o licenciamento do veículo, o que pode levar à apreensão do mesmo e à aplicação de multas de trânsito.
O que acontece se o IPVA não for pago?
Deixar de pagar o IPVA pode trazer várias consequências para o proprietário do veículo. Além das multas e juros, a inadimplência impede o proprietário de usufruir dos créditos da Nota Fiscal Paulista. Mais grave ainda, o veículo não poderá ser licenciado, o que significa que ele não estará legalmente autorizado a circular.
Se um veículo não licenciado for flagrado em circulação, ele pode ser apreendido pelas autoridades de trânsito. Além disso, o proprietário receberá uma multa e terá sete pontos adicionados à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Portanto, é crucial que os proprietários de veículos em São Paulo mantenham seus pagamentos de IPVA em dia para evitar essas penalidades.
Como checar o valor e informações veiculares?
A Sefaz-SP oferece um sistema online para consulta do valor venal do veículo e do IPVA correspondente. O Sistema de Veículos (Sivei) permite que os proprietários verifiquem informações como o ano de fabricação, o código da marca/modelo e a descrição do veículo. Para acessar essas informações, basta informar a placa do veículo no site da Sefaz-SP.
Além disso, o sistema informa o valor da alíquota aplicável ao veículo, a taxa de licenciamento e eventuais multas. Essa ferramenta é essencial para que os proprietários possam planejar o pagamento do IPVA e garantir que todas as obrigações fiscais estejam em dia.
Quem tem direito à isenção em SP?
Em São Paulo, cerca de 950 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento do IPVA. Isso inclui veículos com mais de 20 anos, táxis, veículos de pessoas com deficiência, veículos de igrejas e entidades sem fins lucrativos, além de ônibus e micro-ônibus urbanos. Veículos oficiais também estão isentos do pagamento do imposto.
É importante que os proprietários de veículos que se enquadram nessas categorias verifiquem sua situação junto à Sefaz-SP para garantir que a isenção seja aplicada corretamente. Dessa forma, evitam-se cobranças indevidas e complicações futuras.
