Os advogados integrantes do Movimento Advogados Pró-Brasil e Ordem para Advocacia comunicam que tomaram conhecimento que na noite de segunda-feira (31) o atual presidente Lula da Silva, durante a abertura da exposição Pueblos Originarios-Guerreros del Tiempo, no Centro Cultural Kirchner, em Buenos Aires, Argentina, afirmou expressamente que a ex-presidente Dilma Roussef sofreu um “golpe de estado”, e não um legítimo processo constitucional de impeachment.
A fala de Lula foi proferida como Chefe de Estado e Chefe de Governo contraria o legítimo e constitucional processo de impeachment (DCR 1/2015) que passou pelo crivo do Poder Legislativo, representado pelo Congresso Nacional, e supervisão do Poder Judiciário, representado pelo Supremo Tribunal Federal.
Supostamente cometeu crimes de Fakenews e de Atos Antidemocráticos, segundo posicionamento que a Suprema Corte tem delineado no país, razão pela qual, os advogados signatários com apoio de mais de 500 advogados protocolaram petição pedindo a inclusão e investigação de Lula, conforme registro de protocolo abaixo indicado:
Por estar na Presidência da República, tem foro privilegiado, e portanto, deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Para tanto, a ORPA – Ordem para Advocacia, por seus representantes nacionais, peticionou nos Inquéritos 4874 e 4879., de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, pedindo que inclua Lula da Silva nas investigações dos crimes citados, assim como se tem feito com tantos outros, no uso da mesma régua da isonomia de que trata o art. 5º, da Constituição.
O caso é deveras grave, na medida em que, se o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef foiilegítimo e constitucional, então, o ex-Presidente Michel Temer foi ilegítimo e, por conseguinte, sua indicação a Ministro do Supremo Tribunal Federal, representado pelo jurista Alexandre de Moraes, também seria ilegítima.
