Nos últimos dias, uma discussão emergiu nas redes sociais brasileiras a respeito de uma possível nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) destinada exclusivamente a veículos com transmissão automática. Esse debate foi impulsionado por informações equivocadas sobre um projeto de lei em tramitação, gerando dúvidas e especulações entre motoristas e interessados no tema.
A origem do boato está no Projeto de Lei 7746/2017, inicialmente apresentado pela ex-deputada federal Mariana Carvalho. A proposta original visava a criação de subcategorias na CNH para motocicletas automáticas, refletindo o crescimento significativo desse tipo de veículo no Brasil. No entanto, o projeto foi posteriormente ampliado para incluir todos os veículos automáticos, não apenas motocicletas.
O projeto de lei está em vigor?
Não. O projeto de lei ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Neste estágio, os parlamentares verificam a constitucionalidade da proposta, sem entrar no mérito das mudanças específicas sugeridas. Portanto, não há previsão concreta de que a nova categoria de CNH para veículos automáticos será implementada em 2025.
Até agora, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não foi alterado para acomodar a criação de novas categorias de CNH para veículos automáticos. Além disso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que é responsável por regulamentar essas questões, não emitiu novas diretrizes sobre o assunto.
Como ficará as autoescolas e motoristas?
Se o projeto for aprovado e implementado, as autoescolas poderão começar a oferecer aulas práticas utilizando veículos automáticos. Isso se aplicaria a diferentes tipos de veículos, como carros, motos, ônibus e caminhões. Motoristas que obtiverem a CNH nesta nova categoria estariam autorizados a dirigir apenas veículos automáticos. Caso fossem flagrados ao volante de veículos manuais, estariam sujeitos a penalidades, incluindo multas e pontos na carteira.
Quais as implicações para motoristas existentes?
Para aqueles que já possuem a CNH, a introdução de uma nova categoria não traria mudanças obrigatórias. No entanto, motoristas interessados em expandir suas habilidades para incluir veículos manuais poderiam optar por realizar aulas adicionais e exames para atualizar sua habilitação. Essa flexibilidade garantiria que todos os motoristas pudessem se adaptar às suas necessidades de condução.
Em resumo, enquanto o projeto de lei ainda está em fase de avaliação, não há mudanças iminentes na legislação de trânsito que criem uma categoria específica para veículos automáticos na CNH. Os motoristas devem aguardar informações oficiais antes de qualquer alteração nos procedimentos de habilitação.
