Foto: Vinicius Loures/Época.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil- SP) e o vereador de São Bernardo do Campo (SP) Glauco Novello (PSD) acionaram a AGU (Advocacia-Geral da União) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “pelas notícias falsas (fake news) por ele proferidas”, durante a viagem ao Uruguai nesta semana.
A ação, protocolada em 27 de janeiro, pede a abertura de processo judicial para investigar o presidente por usar a palavra “golpe” para se referir ao impeachment sofrido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
“Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment –procedimento constitucionalmente previsto e parte indissociável do sistema de freios e contrapesos– é um golpe, a população fica desorientada”, diz o documento.
Na representação, o deputado e o vereador solicitam que o procedimento seja instalado pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. O órgão, no entanto, ainda não foi regulamentado.
No início de janeiro, o novo advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, anunciou a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, que terá entre suas funções o “enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.
As atribuições do departamento constam no decreto nº 11.328 de 1º de janeiro de 2023. O documento, contudo, não explica os critérios que serão utilizados para a definição do que seria uma informação legítima ou “fake news”.
O ato também não detalha como será a estrutura da nova procuradoria e qual metodologia para monitoramento dos fatos será utilizada.
A assessoria da AGU informou que a representação está em análise e há um grupo de trabalho atuando na regulamentação da procuradoria.
“A Procuradoria de Defesa da Democracia ainda não está em funcionamento. Nesse momento, há um grupo de trabalho constituído para fazer a regulamentação da unidade. A AGU tem suas competências definidas em lei e atua normalmente. A requisição do deputado será analisada e respondida como qualquer requerimento parlamentar que chegar à casa”, disse.
A assessoria ainda informou que o prazo para responder à representação de deputado e o vereador será de até 15 dias.
Em seu perfil no Twitter, Kataguiri disse que a ação será um “teste crucial” para a procuradoria que o deputado chamou de “Ministério da Verdade”.
OUTRAS AÇÕES NA JUSTIÇA
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) também pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que encaminhe ao STF (Supremo Tribunal Federal) e outras instâncias do Judiciário a abertura de investigação contra o presidente Lula para apurar o possível crime de responsabilidade.
De acordo com o deputado, a possível transgressão cometida pelo petista foi afirmar que o impeachment de Dilma Rousseff (PT) foi um “golpe de Estado”, “atentando assim contra os Poderes e contra a Constituição Federal”.
No documento entregue à PGR, o Melo solicita ainda a suspensão de todas as redes sociais do presidente Lula.
Nas redes sociais, o PSDB anunciou que abriu uma ação na Justiça Federal contra o uso da expressão “golpe”, para se referir ao impeachment ex-presidente Dilma, em meios de comunicações oficiais do governo federal.
A legenda declarou que “o uso inadequado da palavra ‘golpe’ fere a Constituição”.
Créditos: Poder 360.
