O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa ao definir que aposentados e pensionistas do INSS que já haviam obtido o direito à revisão da vida toda não precisarão devolver os valores recebidos. Essa medida impacta diretamente milhares de segurados que conquistaram o reajuste na justiça, aliviando mais de 140 mil processos judiciais em andamento. Além disso, a corte decidiu que aqueles com ações em tramitação não serão obrigados a pagar honorários advocatícios ou custas processuais.
A decisão foi unânime e visa proteger os segurados que receberam valores de boa-fé, consolidando o entendimento de que esses valores não devem ser restituídos. Essa determinação traz alívio para muitos beneficiários que estavam em situação de incerteza quanto à devolução dos valores.
Essa decisão é boa ou ruim para os que já estão aposentados?
A chamada “revisão da vida toda” refere-se a uma correção no cálculo das aposentadorias. A ação judicial pedia que o INSS considerasse todas as contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994, data da implementação do Plano Real. Muitos beneficiários foram prejudicados por regras de transição estabelecidas na reforma previdenciária do governo Fernando Henrique Cardoso, resultando em valores de aposentadoria menores do que o devido.
O ministro Dias Toffoli, autor da proposta aprovada, destacou que a decisão visa garantir justiça aos segurados e proteger aqueles que já receberam os valores com base em decisões legítimas da Justiça. Essa correção no cálculo busca assegurar que os aposentados recebam o que realmente lhes é devido.
Essa decisão vai afetar todos os aposentados e pensionistas?
A decisão do STF tem várias implicações importantes para os segurados do INSS. Em primeiro lugar, aqueles que já receberam valores com base na revisão da vida toda não precisarão devolvê-los. Isso traz segurança financeira para muitos aposentados e pensionistas que estavam preocupados com a possibilidade de ter que devolver quantias significativas.
Além disso, a decisão de não cobrar honorários advocatícios ou custas processuais daqueles com ações em tramitação é um alívio adicional. Isso significa que os segurados não enfrentarão encargos financeiros adicionais enquanto buscam seus direitos na justiça.
Vai mudar alguma coisa no valor que eu recebo do INSS?
Outro julgamento importante no STF relacionado à aposentadoria foi a decisão de acabar com a possibilidade de escolha entre diferentes fórmulas de cálculo dos benefícios. A corte decidiu, em 2024, que quem contribuía antes de 1999 será enquadrado na regra de transição, que considera os 80% maiores salários desde julho de 1994. Já quem passou a contribuir após 1999 será submetido ao fator previdenciário, com base na média de todos os salários de contribuição.
Essa mudança busca uniformizar o cálculo dos benefícios, eliminando a possibilidade de escolha que vinha beneficiando muitos segurados. A decisão foi consolidada com votos de ministros como Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
