O programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado. Esta iniciativa visa estabelecer diretrizes sustentáveis para a produção de veículos no Brasil, com um investimento total de R$ 19 bilhões em créditos financeiros para empresas participantes até 2028. O programa busca incentivar a inovação e a descarbonização no setor automotivo, promovendo um futuro mais sustentável.
De acordo com o ministro Geraldo Alckmin, um estudo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prevê que, entre 2027 e 2031, haverá uma economia de R$ 8 bilhões no consumo de combustíveis. Além disso, espera-se uma redução de 12,08% nas emissões de gases de efeito estufa no setor automotivo, especialmente de carbono e monóxido de carbono. Esses créditos financeiros funcionam como incentivos fiscais que as empresas podem usar para abater impostos federais.
Quais são as exigências do programa Mover?
O decreto apresentado pelo presidente Lula estabelece normas que os fabricantes ou importadores deverão seguir a partir de 1º de junho. Entre as exigências estão:
- Alcançar níveis mínimos de eficiência energética com base em cálculos de emissão de CO2.
- Rotulagem de 100% dos veículos produzidos ou importados, com informações disponíveis em sites, manuais ou outros meios.
- Desenvolvimento de tecnologias assistivas à direção para garantir a segurança veicular.
Essas medidas devem ser cumpridas até 31 de dezembro de 2026, e a partir de 1º de janeiro de 2027, todas as comercializações de novos veículos deverão seguir as regras do programa.
Como o programa Mover impacta a importação de veículos?
Desde julho de 2024, as alíquotas de importação são de 18% para veículos elétricos, 20% para híbridos plug-in e 25% para híbridos. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) expressou preocupação de que essas taxas não sejam suficientes para evitar uma importação excessiva, especialmente de veículos elétricos da China. A Camex, um colegiado interministerial, está analisando a situação para evitar um desequilíbrio no comércio exterior que possa impactar a produção e os empregos no setor automotivo brasileiro.
Quais são os incentivos previstos até 2028?
Os investimentos do programa Mover serão distribuídos anualmente da seguinte forma:
- R$ 3,5 bilhões em 2024
- R$ 3,8 bilhões em 2025
- R$ 3,9 bilhões em 2026
- R$ 4,0 bilhões em 2027
- R$ 4,1 bilhões em 2028
Se essas previsões se concretizarem, o programa poderá superar os R$ 19 bilhões inicialmente previstos. Além disso, a Anfavea estima que as montadoras investirão cerca de R$ 60 bilhões em pesquisa e desenvolvimento nos próximos cinco anos, com potencial para aumentar ainda mais com novos anúncios de investimentos.
Como as empresas podem se habilitar no programa Mover?
Para se qualificarem para os créditos fiscais, as montadoras devem destinar entre 0,3% e 0,6% da receita operacional bruta para pesquisa e desenvolvimento. Isso significa que, para cada R$ 1 investido, a fabricante pode receber de R$ 0,50 a R$ 3,20 em créditos para abater encargos. As habilitações incluem:
- Projetos de novos produtos ou modelos.
- Projetos de relocalização.
- Instalação de unidades de reciclagem.
- Estímulos para a matriz energética brasileira.
- Valorização dos biocombustíveis, como etanol e gás natural.
- Desenvolvimento de novas tecnologias de propulsão e eletrificação.
Ao todo, são mais de 55 habilitações disponíveis, demonstrando o compromisso do programa Mover com a inovação e a sustentabilidade no setor automotivo brasileiro.
