O Fundo PIS/Pasep foi uma iniciativa criada para aumentar a renda dos trabalhadores brasileiros entre 1971 e 1988. O Programa de Integração Social (PIS) visava beneficiar trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) era destinado aos servidores públicos. Em 1975, ambos os programas foram unificados em um único fundo, que funcionou até 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual.
O fundo acumulou valores que, por diversos motivos, não foram sacados por seus beneficiários. Em 2020, essas cotas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para uma conta única do Tesouro Nacional. Desde então, a Caixa Econômica Federal abriu a possibilidade para que trabalhadores solicitem o ressarcimento dos valores esquecidos.
Como consultar se há valores esquecidos?
Para verificar se há dinheiro esquecido no antigo fundo PIS/Pasep, o Ministério da Fazenda lançou o site REPIS Cidadão. A consulta é simples e pode ser feita online. O interessado deve acessar o site, entrar com a conta gov.br, e informar o Número de Identificação Social (NIS), que é o mesmo do PIS. Caso haja valores a receber, o site orientará sobre os próximos passos.
O NIS pode ser encontrado em diversos documentos, como o extrato do FGTS, o Cartão Cidadão, o site Meu INSS e o CadÚnico. Cada um desses canais oferece maneiras diferentes de acessar o número, seja de forma física ou digital.
Como solicitar o ressarcimento do PIS/Pasep?
O pedido de ressarcimento pode ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. No aplicativo, o trabalhador deve acessar a opção “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para anexar os documentos necessários. Se o pedido for feito pelo próprio beneficiário, é necessário apresentar um documento de identidade oficial.
No caso de herdeiros, a documentação exigida inclui certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, declaração de dependentes habilitados à pensão ou autorização judicial. É importante que todos os documentos estejam em conformidade para evitar atrasos no processo.
Quando o pagamento será realizado?
Após a solicitação, a Caixa Econômica Federal analisa o pedido e envia as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento é feito diretamente na conta bancária do interessado ou por meio de conta poupança social digital. O calendário de pagamentos segue um cronograma específico, com datas estipuladas para cada mês de solicitação.
Por exemplo, solicitações feitas até o final de fevereiro de 2025 têm pagamento previsto para março do mesmo ano. É crucial que os interessados fiquem atentos às datas para garantir que o ressarcimento seja feito dentro do prazo estipulado.
O que acontece se o ressarcimento não for solicitado?
Os valores do antigo fundo PIS/Pasep que não forem resgatados até setembro de 2028 serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque futuro. Portanto, é essencial que os beneficiários ou seus herdeiros façam a solicitação dentro do prazo para não perderem o direito ao ressarcimento.
Essa iniciativa visa garantir que os recursos cheguem aos seus legítimos donos, mas requer atenção e ação por parte dos interessados. A consulta e o pedido de ressarcimento são processos relativamente simples, mas que exigem cuidado com prazos e documentação.
