Presidente do Senado teria cedido o advogado-geral da Casa ao senador Jorge Kajuru; regimento interno proíbe a prática
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O deputado federal eleito Gustavo Gayer (PL-GO) denunciou, nesta quarta-feira, 18, o presidente do Congresso e candidato à reeleição à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco, ao Ministério Público Federal (MPF).
Segundo Gayer, Pacheco cometeu crime de improbidade administrativa ao “ceder” o advogado-geral do Senado ao senador Jorge Kajuru (Podemos-SP). Essa medida atenta contra o regimento interno da Casa, visto que o advogado do Senado não pode atuar em casos particulares.
Na segunda-feira 17, o senador disse à emissora Jovem Pan que vai votar, “por gratidão”, na recondução de Pacheco à presidência do Senado. De acordo com Kajuru, Pacheco pôs o advogado-geral da Casa à sua disposição, para que consiga se defender de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Quem não tem gratidão não tem caráter”, afirmou Kajuru, em entrevista à emissora paulista. “No meu momento mais difícil, de ministro bloqueando meu salário, fazendo multa milionária contra mim, me processando, quem me ajudou foi ele [Pacheco]. Ele colocou o advogado-geral do Senado à minha disposição, foi muito correto comigo, muito legal comigo. Não posso esquecer isso.”
Conforme a representação feita por Gayer, a declaração do senador é “grave” e configura “crime de improbidade administrativa”, já que não cabe ao advogado do Senado prestar assessoria pessoal aos parlamentares, “muito menos agir em ações particulares”.
“Ao advogado-geral compete planejar, supervisionar, coordenar e controlar a execução das atividades de competência da Advocacia do Senado Federal; prestar assessoria, no âmbito das competências da Advocacia do Senado Federal, às reuniões da Mesa e da Comissão Diretora, quando solicitado”, destaca um trecho do documento.
Gayer disse que Pacheco usou de suas atribuições e da estrutura do Senado para conquistar apoio à sua reeleição. “O Brasil está vivendo um momento tenso, em que a eleição para o Senado está sendo vista como um terceiro turno para a presidência da República”, observou o deputado eleito. “Afinal de contas, quem assumir a presidência da Casa poderá liberar completamente as pautas da esquerda ou bloqueá-las.”
O deputado eleito disse que a representação visa a impedir futuras práticas de improbidade administrativa no Senado. “Pacheco tem de responder judicialmente por ter praticado o crime de irresponsabilidade administrativa”, afirmou. “E espero que os senadores que hoje declaram apoio ao Pacheco percebam que reelegê-lo complicará ainda mais essa convulsão social que o Brasil se encontra. Sua não reeleição é a única medida que poderá trazer um pouco de estabilidade ao Brasil.”
Revista Oeste
