Uma nova legislação sancionada pelo governo de São Paulo está em discussão para aumentar a segurança no setor de entregas em um estado brasileiro. A proposta visa implementar um sistema de cadastro e rastreamento para profissionais que atuam como entregadores, especialmente aqueles que trabalham por meio de aplicativos. Antes de entrar em vigor, a lei precisa ser aprovada por um grupo de trabalho formado por representantes estaduais e da categoria de entregadores.
O principal objetivo da medida é garantir que as empresas de entrega e intermediadoras mantenham um cadastro atualizado dos profissionais. Este registro deverá incluir informações detalhadas sobre os entregadores, como nome completo, documento de identidade, endereço, telefone, e-mail, foto, número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e características do veículo utilizado no serviço.
Quais são as novas exigências para entregadores?
Além do cadastro, a legislação propõe que as mochilas, baús ou outros acessórios utilizados pelos entregadores possuam um QR code e um chip para rastreamento em tempo real. Essas ferramentas têm a função de validar as informações entre o cadastro do trabalhador e a empresa, aumentando a segurança e a transparência no processo de entrega.
As empresas que não cumprirem essas exigências poderão enfrentar penalidades. As sanções variam desde advertências até multas e, em casos mais graves, a suspensão das atividades. Essa medida visa garantir que todas as partes envolvidas no processo de entrega estejam devidamente registradas e monitoradas.
Como a lei afeta os entregadores?
A implementação de novas leis que envolvem o uso de sistemas de rastreamento para entregadores levanta preocupações sobre o impacto no dia a dia desses profissionais. Embora a medida tenha como objetivo melhorar a segurança, ela pode gerar desafios adicionais, principalmente para quem depende da flexibilidade e agilidade do trabalho.
- Preocupações com interrupções no trabalho: A instalação e manutenção dos sistemas de rastreamento podem interferir nas rotinas dos entregadores, resultando em interrupções frequentes.
- Impacto financeiro: A necessidade de resolver problemas técnicos pode levar os entregadores a perder tempo de trabalho, afetando diretamente sua remuneração mensal.
- Riscos para o sustento das famílias: Como muitos entregadores têm rendimentos baixos, os possíveis custos e atrasos decorrentes da nova regulamentação podem comprometer o sustento de suas famílias.
O futuro da segurança nas entregas
O debate sobre a nova legislação continua, com a expectativa de que o grupo de trabalho ofereça soluções que equilibrem a segurança e a praticidade para os entregadores. A implementação de tecnologias de rastreamento pode trazer benefícios significativos, mas é crucial que o processo seja conduzido de maneira que não prejudique os profissionais que dependem desse trabalho para seu sustento.
Enquanto a discussão avança, a colaboração entre o governo, as empresas de entrega e os próprios entregadores será essencial para desenvolver um sistema que atenda às necessidades de segurança sem comprometer a eficiência e a viabilidade econômica do trabalho dos entregadores.
