O Seguro-Desemprego se apresenta como um benefício financeiro temporário oferecido aos trabalhadores que perderam seus empregos sem justa causa. Este auxílio é fundamental pois garante uma fonte de renda enquanto o trabalhador busca uma nova colocação no mercado de trabalho. O valor do benefício é calculado com base na média salarial dos últimos meses de trabalho e pode variar conforme o tempo de serviço e o número de vezes que o benefício foi solicitado.
Além dos trabalhadores formais, o Seguro-Desemprego também atende a pescadores durante o período de defeso, trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão e aqueles que tiveram seus contratos suspensos para qualificação profissional. É importante que o beneficiário não esteja recebendo outros benefícios previdenciários de caráter contínuo, exceto em casos específicos como o auxílio-acidente.
Quais são os critérios para receber o Seguro-Desemprego?
Para ser elegível ao Seguro-Desemprego, você deve atender a certos requisitos. A demissão precisa ter ocorrido sem justa causa, e você deve ter cumprido um período mínimo de trabalho com carteira assinada, que varia conforme o número de vezes que o benefício foi solicitado.
Na primeira solicitação, é necessário ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. Para a segunda solicitação, o período mínimo é de 9 meses nos últimos 12 meses. A partir da terceira solicitação, você precisa ter trabalhado por pelo menos 6 meses imediatamente antes da demissão. Além disso, não pode estar recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada, exceto em casos específicos, e não deve possuir renda própria suficiente para sua manutenção e de sua família.
Como é determinado o valor do Seguro-Desemprego?
Você descobre o valor do Seguro-Desemprego com base na média salarial dos últimos três meses trabalhados. Para salários até R$ 2.138,76, multiplica-se o salário médio por 0,8. Já para salários entre R$ 2.138,77 e R$ 3.564,96, o que exceder R$ 2.138,76 é multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.711,01. Para salários acima de R$ 3.564,96, o valor do benefício é fixo em R$ 2.424,11.
Em 2025, o Governo Federal ajustou os valores do Seguro-Desemprego em função do novo salário mínimo. O valor mínimo do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, enquanto o teto foi atualizado para R$ 2.424,11. Essas mudanças visam alinhar o benefício à realidade econômica atual, garantindo maior segurança financeira aos trabalhadores desempregados.
Como realizar a solicitação do Seguro-Desemprego?
Você pode solicitar o Seguro-Desemprego online ou presencialmente. Pela internet, acesse o portal Emprega Brasil ou utilize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para solicitações presenciais, compareça a uma Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, ou outros postos credenciados. É crucial reunir documentos como CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, e a Carteira de Trabalho para realizar a solicitação.
A maneira mais prática de solicitar o Seguro-Desemprego é online. No portal Gov.br, você deve acessar o site, fazer login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro), clicar em “Solicitar Seguro-Desemprego” e seguir as instruções na tela, preenchendo os dados e anexando os documentos necessários. Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, basta fazer login com a conta gov.br, acessar a aba “Benefícios”, clicar em “Seguro-Desemprego” e seguir as instruções.
