O dinheiro é destinado ao pagamento dos salários de secretários parlamentares; estes não precisam ser servidores públicos e são escolhidos pelos próprios deputados
Após a sanção de uma lei do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva(PT), que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aumentou em 6% a verba de gabinete dos parlamentares para este ano.
A verba de gabinete está em R$ 111.675,59, mensais. O dinheiro é destinado ao pagamento dos salários de secretários parlamentares. Estes não precisam ser servidores públicos e são escolhidos pelos próprios deputados. Portanto, são ocupantes de cargos comissionados.
Cada parlamentar na Câmara pode contratar de 5 a 25 desses secretários para assessorá-los em Brasília ou nos estados. O salário dos secretários parlamentares varia de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.
Pelo ato, publicado no Diário da Câmara no sábado (14), os reajustes ficam assim:
- 6%, a partir de 1° de fevereiro de 2023;
- 6%, a partir de 1° de fevereiro de 2024;
- 6,13%, a partir de 1° de fevereiro de 2025.
A intenção do ato é conceder aumento aos secretários parlamentares, diz na justificativa, conforme o que estabelece a lei sancionada por Lula. “A fim de dar cumprimento à previsão legal relativa ao reajuste da remuneração desses servidores, faz-se necessário adequar o valor da verba destinada aos gabinetes parlamentares, na forma do presente ato da Mesa.”
O impacto financeiro já estava previsto e as despesas com o reajuste sairão do orçamento da própria Câmara, consta no ato.
Antes da sanção, a lei havia sido aprovada pelo Congresso Nacional junto a outros textos que também reajustam as remunerações de servidores públicos do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, além dos salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública-Geral Federal.
CNN Brasil
