Grupo Esfera Brasil é contra a volta do “voto de qualidade” no Carf, usado para desempatar casos de discordância entre a Receita Federal e o contribuinte
O grupo de empresários Esfera Brasil fez um apelo a Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para que o Congresso barre a volta do “voto de qualidade” no Carf, o tribunal da Receita Federal, uma das medidas previstas no pacote divulgado por Fernando Haddad (foto), registra o Painel S.A. da Folha.
Extinto em 2020, o mecanismo servia como desempate nos casos de discordância entre Receita e contribuinte. O voto de qualidade compete ao presidente do Carf, geralmente um auditor, que dificilmente vota contra o Fisco.
Os empresários classificam a proposta de retomá-lo como uma das medidas “mais desastrosas a atravessar o caminho de uma economia que busca se recuperar”.
“O fim desse instituto injusto e oneroso foi um benefício inestimável para quem produz. Sua volta trará insegurança jurídica, incertezas na economia e fortes prejuízos às empresas. Além disso, o ministro da Fazenda [Haddad] também propôs que a União recorra ao Judiciário quando for derrotada no Carf, o que vai judicializar cobranças de modo a levar a economia à beira da impotência”, alega o Esfera Brasil.
Haddad argumenta que o fim do voto de qualidade provocou um prejuízo de cerca de US$ 60 bilhões por ano para a União e diz que ele será uma forma de diminuir os litígios pendentes no Carf; associações empresariais afirmam que a medida terá o efeito oposto.
O Antagonista
