O Brasil considerou um projeto de lei inovador para reformular o sistema de multas de trânsito. A ideia era substituir os valores fixos das multas por percentuais baseados no valor de mercado dos veículos. Essa mudança visava criar um sistema mais justo, que leve em consideração as diferenças econômicas entre os motoristas.
O Projeto de Lei 78/25, apresentado pelo Deputado Federal Kiko Celeguim, está atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta sugere que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) seja responsável por determinar o valor de mercado dos veículos que cometerem infrações, ajustando assim as penalidades de acordo com a gravidade das infrações.
Como será calculada a multa com nova lei?
A proposta introduz uma nova forma de calcular as multas, utilizando percentuais do valor de mercado dos veículos. As infrações serão divididas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Cada categoria terá um percentual específico aplicado sobre o valor do veículo, substituindo os valores fixos atuais.
Por exemplo, uma infração leve pode resultar em uma multa de 0,1% do valor do veículo, enquanto uma infração gravíssima pode resultar em uma multa de 0,35%. Essa abordagem busca garantir que as penalidades sejam proporcionais ao valor do veículo, promovendo maior equidade no sistema de multas.
Qual será o impacto financeiro com o Projeto de Lei?
O impacto financeiro das novas multas de trânsito pode variar de acordo com o valor do veículo, com a proposta de tornar as penalidades mais proporcionais ao poder aquisitivo. Abaixo estão as simulações para dois veículos com valores distintos:
- Para um carro de R$ 30 mil:
- Multa leve: R$ 30
- Multa média: R$ 45
- Multa grave: R$ 60
- Multa gravíssima: R$ 105
- Para um carro de R$ 120 mil:
- Multa leve: R$ 120
- Multa média: R$ 180
- Multa grave: R$ 240
- Multa gravíssima: R$ 420
Essas mudanças têm o objetivo de tornar as multas mais justas, levando em conta a condição financeira do motorista.
Qual a situação atual da PL 78/2025?
O Projeto de Lei (PL) 78/2025, que foi apresentado em 03/02/2025, não está em vigor e foi retirado pelo autor antes de passar pelo processo legislativo completo. Abaixo estão os detalhes cruciais sobre a situação atual do projeto:
- O PL foi apresentado em 03/02/2025.
- O projeto foi encaminhado para análise das comissões competentes.
- Em 27/02/2025, o PL foi retirado pelo autor, Kiko Celeguim, devido ao deferimento do Requerimento n. REQ 644/2025.
- Como resultado, o projeto não foi aprovado e não se tornou uma lei.
Para acompanhar a tramitação de projetos de lei, é possível consultar o site da Câmara dos Deputados.
Por que reformar o sistema atual?
O Deputado Celeguim defende que a mudança busca uma aplicação mais justa das multas, levando em conta os impactos financeiros sobre diferentes grupos sociais. Ele acredita que o sistema atual não pune adequadamente os motoristas com maior poder aquisitivo, o que pode diminuir a eficácia das multas como ferramenta educativa e preventiva.
O projeto ainda passará por análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Se aprovado, a regulamentação deverá ocorrer em até 90 dias, e a lei entrará em vigor em 180 dias. Outros aspectos do Código de Trânsito Brasileiro, como o sistema de pontos na CNH, não serão alterados.
