O ano de 2024 trouxe mudanças significativas para o mercado de crédito brasileiro, especialmente no tocante ao crédito rotativo e ao uso de cartões de crédito, e essas novidades continuam para o ano de 2025. Sob a gestão do atual governo, foram introduzidas novas regras com o intuito de proteger os consumidores dos altos custos associados aos juros, incentivando um ambiente financeiro mais justo e acessível.
Essas reformas são parte de um esforço maior para ajudar os consumidores a manejar suas dívidas de maneira mais eficiente, buscando prevenir o sobre-endividamento à medida que facilitam uma recuperação econômica mais estável.
Quais são as novas regras para os juros do Crédito Rotativo?
A Resolução recente, nº 5.183, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, coloca um limite nos juros sobre o crédito rotativo dos cartões de crédito. Especificamente, os juros cobrados não podem ultrapassar o valor inicial do débito principal. Por exemplo, em uma dívida inicial de R$ 100, os juros não podem exceder R$ 100, colocando, assim, um freio nos crescentes custos das dívidas.
Essas normas passaram a vigorar a partir de julho de 2024 e afetam todas as novas transações de crédito rotativo realizadas após essa data. No entanto, empréstimos tradicionais e outras formas de crédito seguem sujeitos às condições previamente estabelecidas entre as partes.
Como funciona a portabilidade de dívidas?
Uma das inovações trazidas em 2024 é a possibilidade de portabilidade de dívidas, permitindo que consumidores movam suas obrigações financeiras de uma instituição para outra em busca de condições mais vantajosas. Este mecanismo incentiva a competição entre as instituições financeiras e abre caminho para melhores termos de negociação, como taxas de juros mais baixas.
Esta mudança oferece aos consumidores a chance de buscar acordos financeiros mais vantajosos sem a preocupação de custos adicionais, promovendo assim mais agilidade e flexibilidade em suas estratégias para lidar com dívidas.
O que muda com a nova legislação sobre cartões de crédito?
A legislação federal recém-promulgada, sob número 14.690/23, implica uma reestruturação no uso de cartões de crédito, buscando dar mais segurança para os consumidores através de limites rigorosos para juros e taxas claras sobre operações de crédito. Essas medidas pretendem evitar o acúmulo insustentável de dívidas, que frequentemente impacta de maneira negativa o consumidor.
Com maior transparência e segurança nas transações, os consumidores podem se beneficiar de uma experiência financeira que respeita suas necessidades e limitações, fortificando a confiança no sistema financeiro.
Como fazer a gestão do meu crédito?
Dentre as estratégias disponíveis para melhorar a gestão do crédito em um cenário de novas regras incluem-se:
- Manter pontualidade: Realizar pagamentos em dia demonstra responsabilidade financeira.
- Uso limitado e estratégico do cartão: Focar as despesas em um cartão específico pode simplificar a gestão e ajudar no aumento gradual do limite.
- Atualizações frequentes de dados: É importante garantir que as instituições financeiras possuam informações pessoais atuais e precisas.
- Formalizar aumentos de receita: Informar ganhos adicionais pode auxiliar na obtenção de melhores condições de crédito e aumentos no limite de crédito.
Essas práticas não apenas podem facilitar o acesso a condições de crédito mais favoráveis, mas também incentivam uma abordagem mais consciente e prudente no gerenciamento de finanças pessoais, ajudando a evitar situações de endividamento excessivo e promovendo uma economia doméstica mais saudável.
