A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil pode enfrentar mudanças significativas em 2025, com dois projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados. As propostas visam ajustar a validade do documento e introduzir novas subcategorias para motoristas de veículos automáticos. Essas alterações refletem a necessidade de modernizar as normas de condução para atender às novas tecnologias no setor automobilístico.
As modificações propostas prometem impactar diretamente os motoristas brasileiros, influenciando a forma como a renovação da CNH é gerida e como os veículos automáticos são classificados. As discussões no cenário legislativo indicam um movimento em direção à adaptação das normas de trânsito à evolução tecnológica e às necessidades dos motoristas.
Como será a nova validade da CNH?
O Projeto de Lei 2635/24 propõe mudanças nos prazos de renovação da CNH para diferentes faixas etárias. A ideia é oferecer prazos de validade mais adequados à capacidade de condução dos motoristas, considerando suas idades. As novas regras sugeridas são:
- 15 anos de validade para motoristas com menos de 50 anos.
- 7 anos de validade para pessoas entre 50 e 70 anos.
- 3 anos de validade para aqueles com mais de 70 anos.
Atualmente, a CNH tem validade de até 10 anos para condutores com até 50 anos, 5 anos para aqueles entre 50 e 69 anos, e 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais. A mudança proposta busca facilitar o processo de renovação, alinhando-o melhor às condições de saúde dos condutores.
Quais alterações são propostas nas categorias da CNH?
Outro ponto relevante é a criação de subcategorias para a habilitação de motoristas de veículos automáticos, conforme o Projeto de Lei 7746/2017. As novas subcategorias previstas são:
- B1: destinada exclusivamente a motoristas de veículos automáticos.
- B2: para aqueles habilitados a conduzir tanto veículos manuais quanto automáticos.
Essas subcategorias visam diferenciar as habilidades necessárias para operar veículos com diferentes tipos de transmissão, refletindo as tendências do mercado automotivo. As alterações mencionadas seriam aplicáveis apenas a novas emissões de habilitação, sem exigir atualizações dos documentos já válidos.
Quais são os possíveis benefícios econômicos para os condutores?
Além de tratar das validades e subcategorias, o PL 7746/2017 também propõe incentivos econômicos para a renovação da habilitação. Entre eles, podemos destacar:
- Desconto de 60% nas taxas de renovação para motoristas com mais de 50 anos.
- Isenção total das taxas para pessoas participantes de programas de transferência de renda do governo ou indivíduos com deficiência.
Essas medidas buscam reduzir os custos para grupos específicos de motoristas, promovendo inclusão social e a continuidade do direito de dirigir para pessoas em situações socioeconômicas mais delicadas. A implementação destas mudanças está condicionada ao progresso das aprovações legislativas.
