A partir de 2027, famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) poderão contar com isenção de tributos sobre serviços essenciais como água, luz, telefone, internet e gás. Esta medida integra a reforma tributária anunciada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que objetiva reduzir o peso da tributação sobre essas famílias. A iniciativa, que ainda está em fase de regulamentação, promete trazer alívio financeiro para muitos lares vulneráveis.
O senador Braga, relator da emenda constitucional da reforma tributária, destaca que a isenção busca aliviar o orçamento doméstico das famílias que já são assistidas por programas sociais. A previsão é de que a implementação dessas isenções contribua significativamente para a redução das desigualdades sociais no país, possibilitando um melhor padrão de vida para os mais necessitados.
Você sabe o que é cashback e como ele pode beneficiar quem está no CadÚnico?
Um dos conceitos inovadores trazidos pela reforma é o de cashback ou devolução de parte dos tributos pagos, especialmente voltado para as camadas mais vulneráveis da população. Essa devolução, que começará em 2027, permitirá que famílias inscritas no CadÚnico recuperem parte dos valores pagos em serviços essenciais.
A proposta é que essa devolução atue em serviços fundamentais, aliviando a carga tributária e permitindo que os recursos financeiros possam ser redirecionados para outras necessidades básicas, como alimentação e saúde. Assim, o cashback se torna uma ferramenta poderosa para melhorar a qualidade de vida dessas famílias, impactando positivamente suas condições financeiras.
Quais tributos serão isentos?
A isenção incidirá sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de contar com reduções no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a nível estadual. A CBS, que é um tributo federal, será excluída das contas de serviços de água, luz, gás, telefone e internet. Isso significa uma economia significativa para as famílias beneficiadas, reduzindo substancialmente suas contas mensais.
No âmbito estadual, espera-se que os governadores apliquem uma redução de pelo menos 20% no IBS destes serviços, embora haja a expectativa de maior generosidade por parte dos estados, ampliando esse desconto. A coordenação entre governos federais e estaduais será crucial para que a medida seja eficaz e alcance seu potencial máximo.
Quem pode ser beneficiado pelo CadÚnico?
O Cadastro Único é um sistema de registro usado pelo governo federal para identificar e acompanhar as famílias de baixa renda, servindo como base para a concessão de diversos benefícios sociais. Para fazer parte do CadÚnico, as famílias devem atender os critérios de renda estipulados. A atualização periódica das informações é necessária para garantir que as famílias continuem elegíveis aos benefícios.
Aquelas que têm direito à isenção de tributos precisam estar devidamente cadastradas e com suas informações atualizadas. Isso garantirá que a devolução de tributos e outras vantagens sociais alcancem efetivamente todas as famílias que necessitam de apoio.
O impacto esperado desta iniciativa
A isenção de tributos sobre serviços essenciais promete proporcionar um impacto significativo nas finanças das famílias. Os custos reduzidos permitirão que famílias destinem mais recursos a outras necessidades cruciais. Segundo estimativas, milhões de lares poderão ser beneficiados, ampliando não apenas o poder de compra, mas também contribuindo para uma diminuição das desigualdades sociais no Brasil.
Ademais, a medida poderá servir como um catalisador para a inclusão social, ao auxiliar diretamente as populações mais vulneráveis. Será uma mudança positiva, provocando um efeito dominó em diversos setores, com potencial de provocar melhorias na saúde e na educação das famílias beneficiadas, além de incentivar a economia local.
Desafios e perspectivas para a implementação bem-sucedida
A despeito dos benefícios projetados, a implementação da isenção fiscal enfrenta desafios, como a adaptação das concessionárias de serviços públicos a novos modelos de cobrança. Estas empresas terão que ajustar seus sistemas para garantir que as isenções reflitam corretamente nas tarifas dos consumidores cadastrados.
Além disso, é crucial assegurar que todas as famílias elegíveis sejam cadastradas no CadÚnico. Esforços adicionais serão necessários para a promoção e facilitação do acesso ao cadastro, garantindo que nenhuma família apta a participar deste programa inovador seja deixada para trás. A colaboração entre diferentes níveis de governo e sua capacidade de resolução de desafios técnicos será determinante para o sucesso da medida.
Com o tempo, este passo na direção da justiça social poderá servir de modelo para outras iniciativas de políticas públicas focadas na inclusão e redução de desigualdades, demonstrando que é possível construir um futuro mais equitativo para todos os brasileiros.
