O Bolsa Família é um dos principais programas de transferência de renda no Brasil, voltado para famílias em situação de pobreza. Recentemente, circularam informações incorretas nas mídias sociais sobre a necessidade de cadastro por biometria para os beneficiários do programa. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) esclarece que não é necessário realizar tal procedimento para manter o benefício.
A comunicação oficial sobre as exigências do Bolsa Família é realizada por meio de mensagens nos extratos bancários e no aplicativo específico do programa. Em casos de estratégias adicionais, como envio de mensagens via SMS ou WhatsApp, a notificação é feita previamente aos estados e municípios para evitar confusões e golpes.
O que mudou no Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), diferentemente do Bolsa Família, passou por alterações significativas. Com a sanção da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, diversas novas condições foram impostas, incluindo a obrigatoriedade do cadastro biométrico para solicitação e manutenção do benefício.
Para o BPC, beneficiários devem realizar a avaliação da deficiência, especialmente para quem tem menos de 65 anos. Essa avaliação agora deve incluir o registro na Classificação Internacional de Doenças (CID). Além disso, é obrigatório que os beneficiários realizem a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses.
Quais são as novas exigências para o cálculo da renda do BPC?
Outra alteração introduzida pela nova legislação está relacionada ao cálculo da renda per capita para determinar a elegibilidade ao BPC. Apenas alguns valores podem ser descontados, incluindo outros benefícios previdenciários de até um salário mínimo, valores de contratos de aprendizagem, estágio supervisionado e indenizações específicas.
Beneficiários que precisem regularizar sua inscrição no CadÚnico têm a opção de usar o aplicativo Meu INSS ou acessar o site oficial do Instituto Nacional do Seguro Social. Essas ferramentas facilitam o processo de atualização e resolver pendências que possam bloquear o pagamento do BPC.
Como se atualizar
- Aplicativo Meu INSS: Faça a atualização dos seus dados pelo aplicativo do INSS.
- Site do INSS: Acesse o site oficial do INSS para resolver pendências.
O que não mudou:
- Definição de deficiência: Continua a mesma.
- Composição familiar: Os critérios para calcular a renda familiar não mudaram.
Além das mudanças já mencionadas, o MDS destaca que a nova legislação não alterou algumas condições para o BPC. A definição de deficiência e os critérios para determinar a composição familiar para o cálculo de renda per capita permanecem inalterados. Isso é importante para esclarecer dúvidas dos beneficiários quanto à elegibilidade e requisitos para obter o benefício.
Essas atualizações são um reflexo de políticas sociais que buscam estabilizar e garantir a eficiência na distribuição de recursos, assegurando que aqueles que realmente possuem direito ao benefício tenham acesso pleno e sem burocracias desnecessárias. É essencial que os beneficiários se mantenham informados por meios oficiais para evitar problemas e garantir seus direitos.
