A batalha judicial entre o Athletico Paranaense e a Rede Globo sobre os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de 2020 é um marco importante na relação entre clubes de futebol e emissoras de televisão. Este confronto legal surgiu após a implementação da Medida Provisória 984/2020, conhecida como a MP do Mandante, que conferiu aos clubes mandantes o poder de decidir sobre as transmissões dos jogos.
Em 2020, o Athletico-PR fez uma escolha ousada ao tornar-se o único clube a não assinar contrato com a Globo para a transmissão das suas partidas em casa. Ao invés disso, o clube utilizou sua própria plataforma digital, a Rede Furacão, para exibir os jogos diretamente aos torcedores, em parceria com a empresa Livemode. Esta decisão inovadora veio junto com desafios legais movidos pela emissora, que alegou deslealdade por parte do clube.
O Papel da Medida Provisória 984/2020
Em meio a esse cenário, a MP do Mandante foi fundamental. Esta medida transferiu aos clubes mandantes os direitos exclusivos sobre a transmissão de suas partidas, alterando a dinâmica tradicional dos direitos de mídia no futebol brasileiro. A legislação permitiu que equipes como o Athletico-PR explorassem novas formas de gerar receitas e se envolver diretamente com seus torcedores.
A decisão do Athletico-PR foi vista como uma resposta estratégica à medida provisória, buscando maior autonomia e controle financeiro sobre a transmissão de seus jogos. A iniciativa culminou em um processo onde a Globo buscava uma indenização de R$ 2 milhões, alegando que o clube havia violado os acordos de transmissão. O tribunal, entretanto, manteve-se a favor do Athletico-PR, confirmando a legalidade de suas ações.
Qual A Importância Desta Decisão Judicial?
A decisão judicial favorável ao Athletico-PR pelo Tribunal de Justiça do Paraná vem ressaltar a viabilidade da independência dos clubes em relação aos contratos com grandes emissoras. Com o apoio do desembargador Márcio José Tokars, o tribunal reconheceu que o Athletico-PR não fazia parte do grupo de clubes com contratos vigentes com a Globo, justificando que suas ações estavam dentro da legalidade.
Este resultado potencialmente redefine o mercado de transmissão esportiva no Brasil, incentivando outros clubes a explorarem opções independentes de transmissão. Além disso, impôs à Globo a responsabilidade de custear parte dos honorários advocatícios e despesas processuais, marcando uma derrota significativa para a emissora.
O Futuro das Transmissões de Futebol no Brasil
A decisão encoraja uma reavaliação das estratégias de transmissão tanto por parte das emissoras quanto dos clubes. A possibilidade de explorar plataformas digitais e outros meios dirigidos especificamente ao público torcedor abre novas avenidas para receitas e engajamento dos fãs de futebol. Este caso ilustra um cenário transformador, onde os clubes podem ter maior protagonismo e flexibilidade em suas negociações de mídia.
O caso Athletico-PR versus Globo pode ser um indicativo de mudança mais ampla no panorama esportivo nacional, onde a autonomia dos clubes é fortalecida. Enquanto o Athletico-PR lidera essa revolução no Brasil, todas as partes envolvidas devem se adaptar ao novo equilíbrio de poder e às oportunidades que o futuro reserva para o futebol no país.
