Pagamento é desfecho da Operação Carne Fraca, que revelou esquemas de corrupção e adulteração de produtos em grandes frigoríficos do país
A BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, fechou nesta quinta-feira um acordo de leniência no valor de R$ 583,97 milhões com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O acordo vem como desfecho à Operação Carne Fraca, realizada em 2017 pela Polícia Federal, que revelou práticas irregulares e corrupção nos maiores frigoríficos do país, envolvendo a comercialização de carne adulterada e pagamentos indevidos a agentes públicos.
No ano seguinte, a BRF procurou a CGU e a AGU para negociar o acordo de leniência, colaborando com as investigações em curso de forma a mitigar “sanções a serem aplicadas em decorrência dos ilícitos praticados”, diz o comunicado divulgado pela CGU.
O pagamento, que será destinado à União, cobre vantagens obtidas com práticas ilícitas e multas previstas nas leis Anticorrupção (12.846/2013) e de Improbidade Administrativa (8.429/92).
Investigação interna
“Esse processo de investigação culminou, ao longo dos últimos anos, com uma série de medidas administrativas, incluindo a demissão de funcionários envolvidos nas práticas ilícitas identificadas; aprimoramento do sistema de governança corporativa e integridade da Companhia; a cooperação voluntária com autoridades brasileiras e estrangeiras e a negociação para a celebração do Acordo”, diz o comunicado, que não menciona diretamente a Operação Carne Franca.
A BRF afirma, em comunicado divulgado ao mercado, que contou com o apoio de assessores independentes externos para identificar práticas realizadas no passado por funcionários da companhia.
Processos arquivados
Ao fechar o acordo, a BRF tem o compromisso de sanar as práticas irregulares identificadas e adotar medidas preventivas para evitar que elas venham a ocorrer novamente. Além do pagamento dos R$ 583,97 milhões, terá ainda de seguir aperfeiçoando seu programa de integridade sob monitoramento e contando com o apoio da CGU.
Eventuais processos administrativos contra a BRF na CGU ou na AGU serão arquivados. E as duas autarquias não promoverão ações judiciais contra a companhia que envolvam condutas cobertas pelo acordo de leniência.
O valor acordado será pago à União em cinco parcelas anuais, a partir de 30 de junho de 2023. Cada uma poderá ser quitada mediante compensação de saldo de créditos de prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da CSLL até o limite de 70% (setenta por cento) do referido montante; compensação com créditos fiscais detidos pela BRF contra a União; compensação com créditos contemplados em precatórios detidos pela BRF contra a União ou em dinheiro.
De outro lado, a BRF terá de oferecer à União garantias na forma de fiança bancária, depósito em conta vinculada, garantia real ou seguro-garantia em valor equivalente a uma parcela do total a ser pago.
O Globo
