A licença maternidade é um direito das trabalhadoras garantido pela legislação brasileira. Esse benefício permite que a mãe se ausente do trabalho sem perdas salariais por um período determinado após o nascimento do bebê. O tempo de duração da licença maternidade pode variar, mas, em geral, dura 120 dias. Empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã têm a opção de estender a licença para até 180 dias.
Além das mães biológicas, o direito à licença maternidade também se aplica em casos de adoção e guarda judicial para fins de adoção. Essa medida visa assegurar o bem-estar do bebê e o vínculo entre a mãe e a criança nesse período crucial de adaptação.
Quais documentos são necessários para solicitar o auxílio maternidade?
Para requerer o auxílio maternidade, é fundamental reunir os documentos corretos. São necessários o preenchimento de um formulário, a apresentação da carteira de trabalho que comprova o vínculo empregatício, e o atestado médico que confirma a gravidez ou a certidão de nascimento da criança. No caso de adoção, é exigido o termo de guarda ou o novo registro do adotado.
O pedido de auxílio maternidade pode ser feito diretamente no site do INSS ou em uma agência da Previdência Social. O processo é geralmente tranquilo, mas é sempre bom checar se todos os documentos estão completos para evitar problemas que possam atrasar o recebimento do benefício.
Como calcular o valor do auxílio maternidade?
O cálculo do auxílio maternidade depende do tipo de vínculo empregatício da mãe. Para empregadas de carteira assinada, o valor corresponde à remuneração integral, sem descontos. Para trabalhadoras domésticas, autônomas e desempregadas que contribuem para o INSS, o cálculo é feito com base na média das 12 últimas contribuições mensais ao INSS.
Caso a trabalhadora tenha rendimentos variáveis, é importante observar como a média foi calculada. A Previdência considera os últimos meses trabalhados antes do afastamento, de modo a garantir que o valor seja justo e compatível com o ganho habitual da trabalhadora.
O que fazer em caso de demissão durante a gestação?
A demissão sem justa causa durante a gestação é proibida, uma vez que a legislação assegura estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Caso ocorra demissão, a trabalhadora deve procurar o auxílio de entidades como o sindicato de sua categoria ou a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos.
Quais os direitos da mãe trabalhadora?
Além da licença maternidade, as mães trabalhadoras têm outros direitos assegurados por lei. Entre eles, está a estabilidade no emprego durante a gravidez, a garantia das mesmas condições de trabalho após o retorno da licença e pausas para amamentação durante o expediente. Estas pausas podem ser duas de 30 minutos cada para amamentar o bebê até que este complete seis meses de idade, ou podem ser ajustadas de acordo com a norma da empresa.
Outro aspecto importante a ser considerado é que a trabalhadora não pode ser demitida devido a complicações médicas que surjam por conta da gravidez. Caso ocorra a violação desses direitos, a legislação trabalhista oferece mecanismos para que a trabalhadora busque justiça e reparação.
