Em 2025, o Brasil implementou mudanças significativas nas regras para o transporte de crianças em veículos, com foco em aumentar a segurança e reduzir acidentes rodoviários. A legislação sobre o transporte de crianças recebeu atualizações cruciais, baseadas na Lei nº 14.071 de 2021, que especifica como os dispositivos de retenção devem ser usados para garantir mais proteção aos pequenos passageiros.
A principal alteração é a exigência de cadeirinhas para todas as crianças com até 10 anos ou com altura inferior a 1,45 metros. Cada estágio de desenvolvimento infantil agora possui um dispositivo específico.
Quais são os dispositivos exigidos de acordo com a idade e peso das crianças?
Para garantir a máxima segurança, a legislação especifica diferentes tipos de dispositivos, adaptados ao crescimento da criança. A seguir, listamos as categorias principais:
- Bebê Conforto: Indicado para crianças com até 1 ano ou pesando até 13 kg. Este dispositivo oferece suporte e segurança específicos para bebês recém-nascidos.
- Cadeirinha: Destinada a crianças de 1 a 4 anos, ou com peso entre 9 e 18 kg. Proporciona segurança adicional em caso de acidentes.
- Assento de Elevação: Para crianças de 4 a 7 anos que têm altura inferior a 1,45 m. Ele ajuda a posicionar adequadamente o cinto de segurança.
- Cinto de Segurança: Crianças de 7 a 10 anos, ou com altura superior a 1,45 m, devem utilizá-lo no banco traseiro.
Qual é a importância da nova lei da cadeirinha?
Os dispositivos mencionados são essenciais para a proteção das crianças em eventuais colisões ou frenagens abruptas. Eles são projetados para distribuir as forças de impacto igualitariamente pelo corpo da criança, minimizando riscos de ferimentos graves. Portanto, a adesão a essas regras é vital para a segurança infantil em veículos.
Quais são as penalidades pelo descumprimento da lei da cadeirinha?
Não seguir as diretrizes da lei é classificado como infração gravíssima. O motorista infrator está sujeito a uma multa de R$ 293,47 além de receber 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa penalidade foi criada para incentivar a obediência às normas de segurança.
Em quais lugares do veículo as crianças podem se sentar?
Segundo a normativa, as crianças devem ser transportadas no banco traseiro para maior segurança. No entanto, em casos onde o veículo não possui banco traseiro, é permitido transportar crianças no banco da frente, caso esteja conforme o dispositivo de retenção recomendado.
