Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
A saída temporária, conhecida popularmente como saidinha de Natal, é um benefício concedido a presos que cumprem pena em regime semiaberto e atende a critérios específicos de conduta e cumprimento de pena. Este mecanismo visa reforçar os laços familiares e sociais dos apenados, tendo como pano de fundo a reintegração social. Dados recentes apontam que cerca de 49.095 presos usufruíram desse direito, porém 4,3% não retornaram ao cárcere conforme estipulado.
Embora a porcentagem de não retorno possa parecer alarmante para alguns, as autoridades, incluindo André Garcia, o secretário Nacional de Políticas Penais, consideram o índice baixo frente aos significativos ganhos sociais que o programa proporciona. O objetivo central da saidinha é fomentar a reabilitação do preso através de sua reconexão com a sociedade. Isso inclui fortalecer suas interações comunitárias, familiares e sociais, fatores cruciais para reduzir a reincidência criminal.
Em nota enviado ao Metrópoles, Garcia reconheceu a necessidade de aprimorar o monitoramento de presos durante a saidinha, mas acrescentou que o benefício é essecial para a reintegração dos presos na sociedade.
“No contexto do Plano Pena Justa, homologado pelo STF, a saída temporária se alinha ao compromisso de transformar o sistema prisional em um instrumento para a reintegração social do apenado. A execução de medidas como essa, combinada a políticas educacionais, laborais e de saúde, é essencial para que o sistema penal cumpra sua função social e constitucional, garantindo não apenas justiça, mas também segurança pública”, afirmou o secretário.
Reintegração social e segurança pública
A implementação de saídas temporárias tem como um dos pilares a reintegração social, mas também levanta debates sobre segurança pública. As saídas são uma oportunidade para o sistema penal funcionar não apenas como um instrumento de punição, mas também de reabilitação. A grande maioria dos detentos retorna sem incidentes, evidenciando a eficácia potencial do sistema em preparar os detentos para uma convivência cidadã.
Os parâmetros para concessão da saidinha são rigorosos: o benefício é concedido apenas a presos com bom comportamento e que já tenham cumprido uma fração estipulada de sua pena. A decisão recai sobre a Justiça, que avalia cada caso, considerando também se o preso evitou faltas graves no ano anterior.
Secretário do MJSP André Garcia
Desafios da Saidinha de Natal
Apesar dos benefícios, a saída temporária enfrenta desafios, principalmente relativos à segurança e controle. Há uma necessidade enfatizada pelas autoridades em aprimorar mecanismos de monitoramento, de forma a minimizar a taxa de evasão e garantir que mais detentos sejam reintegrados sem riscos à segurança pública. O índice de presos que não retornam é uma preocupação, especialmente em estados como o Rio de Janeiro, onde a taxa de não retorno foi significativa.
A confiança no sistema de saídas temporárias depende de um equilíbrio eficaz entre suas vantagens sociais e a preservação da ordem pública. Estratégias como monitoramento eletrônico e acompanhamento pós-saída são pontos de discussão entre gestores públicos e estudiosos do tema.
Alguns estados não concedem a saidinha
Apesar do respaldo legal, alguns estados optam por não conceder saídas temporárias. Os motivos são diversos, englobando desde desafios logísticos até questões de segurança específicas. Estados como Acre, Amazonas e Goiás, por exemplo, não realizaram a saidinha no último ano, o que suscita debates sobre a efetividade e a adaptabilidade do benefício às realidades locais.
Já outras regiões não facilitaram informações ou não tinham compilado dados sobre a concessão da saidinha, o que evidencia uma necessidade por maior transparência e uniformidade nas práticas prisionais no Brasil.
O debate sobre a saidinha de Natal reflete a complexidade do sistema penitenciário brasileiro e a busca por uma justiça que equilibre medidas punitivas com oportunidades reais de ressocialização. Enquanto parte do público enxerga os riscos associados, é evidente que, com melhorias contínuas na aplicação e controle do benefício, ele se mantém como uma ferramenta importante para que o sistema prisional atue de forma transformadora.
