O sistema previdenciário do Brasil enfrenta um dilema significativo: 70% dos pagamentos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são equivalentes a apenas um salário mínimo. Este fato ressalta a desigualdade socioeconômica no país e as deficiências estruturais que limitam os valores dos benefícios pagos a muitos aposentados e pensionistas.
A predominância de benefícios no valor de um salário mínimo está ligada à baixa renda média dos brasileiros e, consequentemente, às contribuições reduzidas ao INSS. Como o cálculo das aposentadorias considera a quantia e duração das contribuições, o resultado final geralmente é limitado. “A maioria dos brasileiros ganha pouco durante a vida laboral e, por isso, suas contribuições são pequenas, o que leva a aposentadorias equivalentes ao piso nacional”, afirma Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário.
Quais fatores afetam os benefícios previdenciários?
Um aspecto que influencia os benefícios é o mercado de trabalho. No Brasil, muitos trabalhadores estão em empregos de baixa remuneração, na informalidade ou em postos de trabalho intermitente. Isso dificulta uma contribuição mais robusta ao longo da vida. Como consequência, ao se aposentarem, muitos brasileiros recebem benefícios próximos do valor mínimo.
Outro fator é o achatamento salarial, resultante de reajustes do salário mínimo que superam os índices de correção dos benefícios previdenciários. Enquanto o salário mínimo é frequentemente ajustado para melhorar o poder de compra, as aposentadorias que excedem esse valor são corrigidas em menor proporção. Com o tempo, isso corrói o valor real das aposentadorias.
O impacto das reformas previdenciárias
As reformas recentes na previdência pioraram o cenário para muitos. As novas regras, particularmente após 2019, reduziram a generosidade dos benefícios, afetando aposentadorias por invalidez, pensões por morte e aposentadorias por idade. Mesmo com contribuições mais altas, as novas fórmulas baseadas em médias salariais e tempo de contribuição frequentemente resultam em valores próximos ao salário mínimo.
A despesa com benefícios previdenciários é enorme, representando 49,4% do orçamento sob o teto de gastos do governo. Para 2024, os gastos do INSS aumentarão para R$ 940 bilhões, evidenciando a pressão contínua sobre as finanças públicas.
Quais desafios o futuro reserva para a previdência social no Brasil?
O Brasil está entre os países que mais gastam com aposentadorias, e a tendência é de aumento, à medida que a população envelhece. Contudo, apesar do crescente número de aposentados, o país ainda precisa discutir seriamente o financiamento futuro do sistema. Atualmente, déficits significativos são uma realidade — em 2024, o rombo acumulou R$ 265,8 bilhões, e a expectativa é de crescimento desta lacuna.
Estima-se que para 2025, os gastos com previdência ultrapassem R$ 1 trilhão pela primeira vez. Este aumento reflete a expansão no número de beneficiários e a ausência de reformas estruturais que aliviem as contas públicas. Economistas alertam que, sem medidas corretivas importantes, a previdência continuará sendo um óbice para o equilíbrio fiscal do Brasil.
