O Congresso dos Deputados da Espanha, como é chamado o Poder Legislativo espanhol, aprovou na quinta-feira 23 um projeto de lei que permite que adolescentes de 16 anos decidam “mudar de gênero”, sem autorização dos pais ou da Justiça. Com mais de 14 anos, os adolescentes precisam de autorização dos pais ou responsáveis para mudar de sexo, segundo a proposta, que seguirá agora para o Senado, onde também deve ser aprovada. Para adolescentes de 12 a 14 anos é necessária autorização judicial.
De iniciativa do partido de esquerda Podemos, o chamado “projeto de lei para a igualdade efetiva e real das pessoas trans e para a garantia dos direitos das pessoas LGBTI”, foi aprovado com 188 votos a favor, 150 votos contra do Partido Popular e do Vox, e sete abstenções.
Pelo menos 10 países da Europa já aprovaram “leis trans”, como é conhecida a proposta, mas apenas a Dinamarca, em 2014, permitiu que uma pessoa mude de sexo apenas a partir de sua declaração pessoal no departamento de registro civil, sem necessidade de qualquer perícia psicológica ou médica.
Antes da aprovação da “lei trans”, a mudança de nome e sexo nos documentos na Espanha só era permitida para maiores de idade com laudo médico atestando a disforia de gênero e com tratamento hormonal iniciado há, pelo menos, dois anos.
A Ministra da Igualdade de Gênero da Espanha, Irene Montero, do Podemos, comemorou o resultado da votação. “Esta Câmara disse que os direitos trans são direitos humanos”, disse ao jornal El País.
