Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Nos últimos anos, a questão do sigilo governamental tem sido uma fonte constante de debate no Brasil, especialmente com a manutenção da prática de sigilos de 100 anos, criticada durante a campanha eleitoral de 2022. O governo do presidente Lula tem enfrentado críticas por continuar essa prática, apesar das promessas de uma administração mais transparente.
Os documentos mantidos sob sigilo incluem a lista de visitantes da primeira-dama, Janja, e informações sobre os militares que atuaram nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Essas decisões foram justificadas pelo governo sob critérios de segurança previstos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), mas receberam contestações de especialistas.
Impactos do sigilo de 100 anos
A política de sigilo de 100 anos cobre uma gama de documentos administrativos, levando a um aumento significativo nas negativas de pedidos de informações. Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, 3.210 pedidos foram negados, um aumento de 8,4% em relação ao mesmo período do governo anterior. Este aumento é visto como uma contradição em relação às promessas de maior transparência.
A manutenção desses sigilos levanta questionamentos sobre o acesso público a informações importantes, impactando a percepção da sociedade em relação à transparência governamental. O governo argumenta que este tipo de confidencialidade é necessário para proteger dados sensíveis, mas especialistas apontam que isso limita o escrutínio público.
Como os gastos com cartões corporativos aumentaram no governo atual?
Outro ponto de controvérsia são os gastos com cartões corporativos, que atingiram R$ 38,3 milhões até outubro de 2024. Este montante representa um aumento de 9% comparado aos dois primeiros anos da administração anterior (governo Bolsonaro). Segundo o Planalto, a principal razão desse aumento é o número elevado de viagens internacionais do presidente.
Estas despesas são justificadas como necessárias para compromissos governamentais no exterior. No entanto, a falta de detalhes transparentes sobre os gastos alimenta críticas sobre a eficácia do uso de recursos públicos, além de questionar se as políticas atuais são de fato mais transparentes como foi prometido antes da eleição.
Transparência governamental
O governo está desenvolvendo um projeto de lei que visa acabar com o sigilo de 100 anos, o que poderia marcar uma mudança significativa na política de acesso à informação no Brasil. No entanto, críticos continuam atentos às práticas atuais que, segundo eles, repetem padrões da gestão anterior.
Por outro lado, mudanças estão sendo implementadas em áreas específicas. Desde setembro, o acesso a informações do Enem tornou-se mais direto para evitar novas negativas de pedidos, exemplificando que avanços, ainda que pontuais, são possíveis.
A luta pela transparência governamental continua sendo um tema complexo e multifacetado. A revelação e a negativa de informações refletem a tensão entre o direito do público de acessar dados e a necessidade governamental de proteger informações sensíveis. O equilíbrio entre esses dois aspectos será essencial para fomentar uma administração mais aberta e confiável.
O futuro da transparência no Brasil dependerá em grande parte das reformas prometidas e da implementação efetiva de políticas que realmente facilitem o acesso público a informações relevantes, garantindo o escrutínio necessário para um governo democrático.
