O abono salarial PIS/Pasep é um benefício crucial para muitos trabalhadores brasileiros, oferecendo um complemento financeiro anual. Para o ciclo de pagamentos do ano-base de 2023, os trabalhadores podem esperar o início das transações em fevereiro de 2025, conforme informações preliminares do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
As diretrizes finais ainda estão em discussão pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), mas o objetivo é garantir que o abono alcance os trabalhadores elegíveis sem complicações administrativas ou logísticas.
Critérios de Elegibilidade para o Abono em 2025
Para ser beneficiário do PIS/Pasep em 2025, é essencial que o trabalhador tenha exercido atividade formal por pelo menos 30 dias durante 2023, com uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos, o que hoje equivale a 2.640 reais.
Além disso, a inscrição no PIS/Pasep por um período mínimo de cinco anos é obrigatória. Isso significa que trabalhadores que se cadastraram a partir de 2020 ainda não poderão acessar o benefício em 2025, garantindo uma distribuição adequada entre os participantes mais antigos do programa.
Quais Mudanças Estão Planejadas para o Futuro do PIS/Pasep?
O governo estuda ajustar os critérios de renda do PIS/Pasep anualmente, baseando-se na inflação. Essa mudança visa tornar os aumentos menos dependentes dos reajustes do salário mínimo, que geralmente são superiores à inflação, impactando o número de beneficiários.
Até 2035, é esperado que o benefício esteja disponível aos que ganham até um salário e meio, introduzindo uma modificação gradual nos critérios para assegurar a sustentabilidade fiscal do programa a longo prazo.
Como Verificar e Receber o Abono Salarial?
Aqui estão os passos para verificar e receber o Abono Salarial:
- Verifique a elegibilidade: A partir de fevereiro de 2025, você pode consultar sua elegibilidade para o abono salarial através da Carteira de Trabalho Digital ou acessando o portal Gov.br com CPF e senha.
- Setor Privado: Trabalhadores com conta na Caixa Econômica terão o crédito do abono automaticamente. Caso não tenha conta na Caixa, o pagamento será feito por meio de poupança social digital, com o uso do aplicativo Caixa Tem.
- Servidores Públicos: O pagamento do Pasep para servidores será realizado pelo Banco do Brasil.
Com essas etapas, a consulta e o recebimento do Abono Salarial serão mais rápidos e eficientes para todos os trabalhadores.
Definindo o Valor do Abono em 2025
Para 2025, o valor do abono está atrelado ao salário mínimo projetado, estimado atualmente em 1.515 reais. O pagamento é calculado a partir de 1/12 desse valor para cada mês trabalhado, possibilitando um abono de aproximadamente 126,25 reais por mês.
A proposta orçamentária para 2025 destina cerca de 30,6 bilhões de reais para a execução do PIS/Pasep, abrangendo uma população de aproximadamente 25,7 milhões de trabalhadores. A aprovação final deste orçamento ainda depende do Congresso, tendo em vista as diretrizes de controle fiscal.
