Deputados devem votar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fazer com que diferença entre as alíquotas da gasolina e do etanol caia na mesma proporção
A Câmara dos Deputados deve votar, ainda nesta terça (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, conhecida como PEC dos Auxílios. Para além de ampliar os valores dos programas sociais do governo federal, o texto absorveu outra PEC, de número 15/2022, que pode fazer o preço do etanol despencar na bomba.
Na prática, a proposta do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) quer reequilibrar as relações entre gasolina e etanol nos Estados, após a sanção da Lei Complementar 194, que limitou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) entre 17% e 18%, a depender da unidade da federação.
O problema dessa nova lei é que ela interferiu, sobretudo, no preço da gasolina. Se pegarmos Minas Gerais como exemplo, fica claro como o etanol saiu prejudicado.
A alíquota do ICMS da gasolina cobrada por Romeu Zema (Novo) era de 31%, caindo para os atuais 18%. Mas, no etanol, não houve mudança, já que a taxa sempre foi de 16%, portanto já abaixo da marca dos 18%.
Por isso, abastecer com gasolina tem sido mais vantajoso nos últimos dias. O que a PEC a ser votada nesta terça pode fazer é puxar a alíquota do ICMS dos biocombustíveis (entre eles o etanol) para a mesma proporção de maio, o que faria a taxa do imposto cair de 16% para 9,3% em Minas, conforme a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig).
“Já foi tudo aprovado no Senado, e agora falta a aprovação da Câmara em dois turnos com quórum qualificado. A PEC coloca na Constituição que os biocombustíveis precisam ter tributação diferente dos outros combustíveis fósseis concorrentes. Minas Gerais teria a menor alíquota de etanol hidratado do Brasil”, diz Mário Campos, presidente da Siamig.
Além do ICMS, os combustíveis em geral tiveram seus impostos federais (Cide, PIS e Cofins) zerados até o fim do ano. Por isso, o preço do etanol, ainda em Estados onde a alíquota se manteve a mesma após a nova, como Minas Gerais, recuou um pouco na bomba.
“Nas duas últimas semanas, desde que a lei foi sancionada, a gasolina reduziu 12% e o etanol 7% em média no Brasil. A média nacional mostra que essa perda da competitividade (do etanol para a gasolina) não é tão grande assim. Atualmente, se a gente pegar o preço médio nacional, ele mostra que o etanol ainda é ligeiramente mais competitivo. O preço do etanol está 69,65% do preço da gasolina”, diz a pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Carla Ferreira.
Vale lembrar que a gasolina só passa a compensar mais que o etanol quando a relação entre o preço do litro dos dois supera a marca dos 70%, considerando o rendimento maior do combustível fóssil.
Indústria aposta em aprovação da PEC
De acordo com Mário Campos, da Siamig, a perspectiva do setor é que a PEC vai passar no Congresso sem sustos, assim como aconteceu com a redução do ICMS dos combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Por isso, muita gente da indústria da cana de açúcar ainda não migrou para a produção de açúcar em detrimento do etanol.
“As duas últimas semanas foram de desaceleração do setor. Ficou bastante parado mesmo. Mas, o sentimento geral dos produtores é que a PEC vai passar. Passando, o histórico mostra que o consumidor tem preferido o etanol à gasolina quando os dois estão em patamares parecidos de competição”, afirma o presidente da Siamig.
