Uma recente modificação no Plano Diretor de Belo Horizonte trouxe novas diretrizes para a utilização de imóveis em diversas áreas da cidade. Essa mudança busca permitir a instalação de empreendimentos comerciais em locais anteriormente reservados apenas para residências particulares, impactando diretamente sobre as Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs). Com a revisão das regras de uso do solo, regiões como Santa Tereza, Pampulha, Belvedere, Estoril e Cidade Jardim passaram a ter novas possibilidades de desenvolvimento econômico e urbanístico.
O projeto teve como objetivo flexibilizar o zoneamento nesses bairros visando um desenvolvimento mais dinâmico e adaptado às crescentes necessidades da cidade. No entanto, as mudanças vêm acompanhadas de diretrizes específicas que objetivam preservar o equilíbrio entre o ambiente urbano e as novas atividades não residenciais.
Quais são as Novas Regras para as Áreas de Diretrizes Especiais?
Nas mudanças propostas, as Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) têm uma abordagem variada, dependendo das especificidades de cada região. Santa Tereza, por exemplo, ainda mantém um rígido controle sobre quais terrenos podem abrigar atividades econômicas, buscando proteger seu caráter essencialmente residencial.
Por outro lado, a ADE Estoril permite atividades não residenciais, mas apenas em ruas específicas e construções horizontais anteriores a 2019. Já na Pampulha, houve um ajuste de zoneamento para admitir maior flexibilidade comercial, mantendo sempre um olhar atento à proteção ambiental e à qualidade de vida.
Como são Definidas as Áreas de Diretrizes Especiais?
As Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) são zonas urbanas com regras singulares de ocupação, pensadas para preservar características específicas de determinados bairros, como o patrimônio histórico ou a harmonia do meio ambiente local. Os ajustes feitos nessas áreas resultam de um planejamento urbano focado em equilibrar a conservação com o desenvolvimento.
Os ajustes no uso do solo envolvem também a possibilidade de empreendimentos residenciais em condomínios horizontais unifamiliares, desde que respeitando diretrizes como o acesso independente no nível térreo.
Como Funciona o Plano Diretor Municipal?
O Plano Diretor é um instrumento de gestão que norteia o planejamento urbano de Belo Horizonte, determinando como e onde diferentes atividades econômicas podem ser realizadas. O objetivo desse documento é promover um desenvolvimento urbano sustentável, garantindo que a evolução da cidade ocorra de maneira organizada e compatível com as necessidades da população.
Dentro desse contexto, o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) desempenha um papel importante, podendo autorizar atividades econômicas em áreas com permissividade limitada, sempre mediante análise técnica e estratégias para mitigar impactos.
O Que São os Fades e Qual a Sua Importância?
Os Fóruns das Áreas de Diretrizes Especiais (Fades) são entidades que reúnem representantes da sociedade civil e do poder público para debater e supervisionar a aplicação das normas urbanísticas nas ADEs. Esses fóruns têm como premissa central a participação comunitária na formação de pautas que afetam diretamente a vida urbana, promovendo um diálogo contínuo sobre o crescimento da cidade em harmonia com suas características históricas e ambientais.
A participação dos Fades é essencial para que o urbanismo de Belo Horizonte evolua de forma democrática, respeitando tanto os anseios locais quanto as exigências contemporâneas de ocupação do solo.
