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As emendas parlamentares são um tema recorrente e importante na política brasileira. Elas representam um meio pelo qual deputados e senadores direcionam recursos do orçamento federal para projetos e obras em suas regiões, fortalecendo assim suas bases eleitorais. No entanto, o manejo e a distribuição dessas emendas levantam debates sobre transparência e equilíbrio nas prioridades governamentais.
Neste mês, o governo federal desembolsou mais de R$ 8,3 bilhões em emendas parlamentares, superando a previsão inicial da União. Esse movimento reflete o esforço do governo para liberar os recursos antes da última semana de votações no Congresso, logo após a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou maior transparência nas emendas.
Em 2024, a gestão das emendas manteve-se no centro das discussões políticas. O volume significativo de recursos empenhados pelo governo reflete não apenas um compromisso com o desenvolvimento local, mas também as complexidades das relações entre o Executivo e o Legislativo. Grandes cifras foram liberadas em meses chave, o que indica uma estratégia coordenada para atender a demandas eleitorais e políticas.
Como funcionam as Emendas Parlamentares
Emendas parlamentares são dispositivos orçamentários que permitem aos deputados e senadores sugerirem alterações no orçamento anual da União. Essas emendas podem direcionar fundos para áreas específicas ou obras em seus estados de origem, garantindo melhorias locais. Em 2024, o montante total indicado em emendas foi superior a R$ 49 bilhões, refletindo a amplitude dessas intervenções.
O processo de liberação de emendas é complexo. Primeiro, há o empenho, que reserva o dinheiro para determinado projeto. Posteriormente, ocorre o pagamento, onde os recursos são efetivamente transferidos. Este ciclo é vital para assegurar que os projetos se desenvolvam conforme planejado.
O que aconteceu
A maior parte dos pagamentos foi feita nos dias que antecederam as votações decisivas. Nos dias 12 e 13 de dezembro, foram pagos R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares, o que representa 18% do total de R$ 38,6 bilhões liberados ao longo do ano. Essa estratégia visou liberar um montante significativo poucos dias antes de temas cruciais para o governo, como a reforma tributária e o pacote de ajuste fiscal, serem discutidos. Até o dia 18 de dezembro, o total liberado foi de R$ 8,1 bilhões.
Os parlamentares que mais receberam
Os maiores beneficiados foram parlamentares bolsonaristas, incluindo ex-ministros de Jair Bolsonaro, como Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Pontes (PL-SP) e Damares Alves (Republicanos-DF). Esses nomes lideraram a lista dos mais bem remunerados com emendas.
A liberação das emendas reflete uma ação do governo, que foi pressionado pela decisão de Flávio Dino de rejeitar um recurso da AGU que pedia flexibilização na liberação de verbas. A decisão final foi dada em 9 de dezembro, e no dia seguinte, Lula se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado para estabelecer parâmetros para o pagamento das emendas, com base nas orientações do STF.
Nos dias 12 e 13 de dezembro, foram liberados R$ 1,3 bilhão e R$ 5,8 bilhões, respectivamente, representando mais de 90% do total pago até aquele momento. Durante o período eleitoral, os pagamentos de emendas estavam suspensos.
Emendas Pix e os ajustes no STF
Do montante liberado, R$ 3,8 bilhões foram destinados ao Fundo Nacional de Saúde, enquanto R$ 3,2 bilhões foram para emendas Pix. O ministro Flávio Dino autorizou a liberação das emendas Pix com a condição de que os planos de trabalho detalhando o uso dos recursos sejam apresentados em até 60 dias. Essa modalidade de emenda foi questionada no STF, pois permitia que verbas fossem enviadas diretamente para os cofres de estados e municípios sem explicação de sua destinação. Dino também alertou que, caso os planos não sejam entregues no prazo, haverá apuração de responsabilidades civis e criminais.
A transparência nas emendas
O ministro Dino também determinou que, para o pagamento das emendas de comissão, os nomes dos parlamentares solicitantes devem constar nos portais de transparência. Isso ocorreu após questionamentos sobre a falta de transparência nesse tipo de emenda.
O papel da direita
Entre os parlamentares que mais receberam, destacam-se os da direita e membros do Centrão, com Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Rogério Marinho (PL-RN) e Ciro Nogueira (PP-PI) no topo da lista. A dinâmica do orçamento federal explica os grandes valores direcionados a esses parlamentares, já que o governo tem a obrigação de pagar as emendas impositivas ainda neste ano. As emendas de comissão, por outro lado, têm maior flexibilidade, permitindo que aliados do governo se beneficiem de valores importantes.
Bancadas estaduais
Além das emendas individuais, o governo também pagou emendas de bancadas estaduais. A maior beneficiada foi a bancada do Rio Grande do Norte, com R$ 192,5 milhões, seguida pelas bancadas da Paraíba (R$ 163 milhões), Pernambuco (R$ 155 milhões), Santa Catarina (R$ 148 milhões), Goiás (R$ 130 milhões) e Minas Gerais (R$ 130 milhões).
Esses pagamentos visam garantir apoio político e cumprir compromissos com os parlamentares para aprovação de projetos importantes para o governo, como o pacote fiscal.
Quais são as controvérsias envolvendo as emendas?
A execução das emendas parlamentares não é isenta de controvérsias. Muitos críticos apontam a falta de transparência como um dos principais problemas do sistema. Em 2024, houve questionamentos sobre a distribuição das emendas, culminando inclusive em intervenções judiciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) interveio para suspender algumas indicações, exigindo maior clareza na origem e destinação das verbas.
Além disso, há críticas sobre a real finalidade das emendas. Em vez de atender às maiores necessidades do país, frequentemente são usadas prioritariamente para beneficiar redutos eleitorais dos parlamentares, levantando suspeitas de corrupção e uso ineficaz do erário.
