No Brasil, obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo que pode passar por mudanças significativas em breve. Diversos projetos de lei em tramitação no Congresso têm o potencial de modificar a forma como futuros condutores se preparam para enfrentar o trânsito. Entre as propostas mais notáveis está a permissão para instrutores autônomos ministrarem aulas práticas de direção, dispensando assim as tradicionais autoescolas.
A ideia central dessas propostas é tornar o processo de habilitação mais acessível e menos oneroso, propondo novos caminhos para a formação de motoristas. Entretanto, essas mudanças estão no centro de debates que envolvem a qualidade da formação e a segurança nos caminhos brasileiros. Por essa razão, é importante entender as nuances dessas propostas legislativas.
O que prevê o Projeto de Lei 5558/19?
O Projeto de Lei 5558/19 quer propiciar maior flexibilidade na escolha de instrutores por parte dos candidatos à CNH. Aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, essa proposta autoriza que instrutores independentes, sem vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs), ofereçam aulas práticas de direção. Essa mudança, se implementada, permitirá que qualquer instrutor credenciado pelo Detran atue de maneira autônoma.
O deputado Maurício Marcon, responsável pela relatoria do projeto, destaca que o objetivo principal é reduzir as despesas associadas à obtenção da habilitação e fortalecer a liberdade econômica dos profissionais independentes. No entanto, para que este projeto se transforme efetivamente em lei, ainda são necessárias outras aprovações, incluindo pelo Senado.
Quais são as vantagens e críticas do projeto?
Entre os benefícios mais mencionados está a possível redução dos custos da CNH, oferecendo aos alunos mais opções, já que os instrutores independentes terão liberdade para estabelecer seus próprios preços. Atualmente, as aulas práticas figuram como uma das fases mais dispendiosas do processo de habilitação.
No entanto, há preocupações levantadas quanto à qualidade da educação que os novos motoristas irão receber. Críticos apontam que, sem a estrutura e normas rígidas que CFCs seguem, instrutores autônomos podem não garantir a mesma qualidade de ensino, introduzindo riscos à segurança no trânsito.
Será criada uma CNH específica para câmbio automático?
Outro projeto relevante é o Projeto de Lei 7746/2017, que sugere uma habilitação específica para veículos com câmbio automático. Essa medida seria um reflexo das tendências do mercado, onde a presença de carros automáticos tem crescido. A intenção é permitir que candidatos possam fazer todas as etapas de habilitação utilizando apenas carros automáticos. Contudo, essa CNH teria a restrição de só autorizar a condução desse tipo de veículo.
Certas informações circulam afirmando que essa nova categoria de CNH entrará em vigor em breve; entretanto, essas notícias são infundadas, visto que o projeto ainda não cumpriu todas as etapas do processo legislativo.
A possível transformação das autoescolas
As mudanças propostas no sistema de habilitação levantam questões sobre o futuro das autoescolas. O desafio para esses estabelecimentos, caso as propostas sejam sancionadas, será se adaptar às novas condições de mercado. Experientes no ramo, muitos acreditam que as autoescolas precisarão inovar, seja oferecendo cursos mais abrangentes ou adotando políticas de preço mais competitivas.
Por outro lado, dado que autoescolas possuem infraestrutura avançada para capacitar um grande número de alunos, é pouco provável que desapareçam completamente. Elas ainda detêm recursos e expertise que podem ser alavancados para atrair novos alunos.
