Relação de cargos consta no último Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (Raeef), elaborado anualmente pela Secretaria Especial de Desestatização, do Ministério da Economia
A flexibilização da Lei das Estatais (13.303/16) discutida no Congresso, que reduz de 36 meses para 30 dias o prazo de quarentena de pessoas indicadas para postos de comando nas empresas públicas, abre a possibilidade de negociação de quase 600 cargos nas diretorias e nos conselhos de administração em mais de 40 estatais federais.
Apesar das atenções voltadas para a possibilidade de indicações políticas no Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) e na Petrobras, a brecha na legislação, se for aprovada, alcançará centenas de cargos cobiçados por partidos que compõem — ou ainda poderão compor — a base do novo governo.
A relação de cargos consta no último Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (Raeef), elaborado anualmente pela Secretaria Especial de Desestatização, do Ministério da Economia.
O documento aponta que, com a mudança na Lei das Estatais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá 272 cargos nas diretorias executivas e 315 postos no conselho de administração dessas empresas públicas — excluídas Eletrobras e Companhia Docas do Espírito Santos (Codesa), que foram privatizadas — para indicar com maior liberdade em seu novo mandato.
De acordo com o relatório, a menor remuneração mensal oferecida a um dirigente de estatal é na Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), com salário de R$ 17.843 para dois diretores. O presidente da estatal do setor portuário ganha R$ 18.958.
Já a maior remuneração é paga pela Petrobras. Por ano, são R$ 3,079 milhões para o presidente e R$ 3,034 milhões para os diretores.
A mudança da lei vai além de garantir a indicação do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) para a presidência do BNDES — intenção já confirmada esta semana pelo próprio presidente eleito — e do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para o comando da Petrobras. Os números do relatório demonstram que existe uma infinidade de cargos que poderão ser negociados para a formação da base aliada ao novo governo.
A Lei das Estatais, sancionada por Michel Temer em 2016, surgiu em resposta aos escândalos de corrupção em empresas públicas investigadas pela operação Lava-jato. Críticos do novo regramento dizem que a motivação foi criminalizar ou demonizar a política e os políticos. Já quem é a favor alega que a lei moraliza a negociação política e inibe práticas ilícitas.
A proposta de flexibilização foi aprovada em votação relâmpago na noite de terça-feira pela Câmara dos Deputados. O Senado já negocia um acordo para votar rapidamente o projeto. Na edição de hoje, o Valor informou que a bancada do PT cogita fazer ajustes no texto para que o benefício relacionado à quarentena seja estendido a dirigentes sindicais.
