Uma transformação significativa está em pauta no estado de Sergipe com a aprovação da Lei 9.517/2024, que visa oferecer isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para indivíduos com deficiência. Essa nova legislação, implementada em 2024 e a ser aplicada a partir de 2025, promete aliviar o encargo financeiro de muitas famílias e promover uma sociedade mais justa. Este artigo explora os aspectos essenciais desta lei inovadora que poderá beneficiar cerca de 4.200 cidadãos sergipanos.
O novo regulamento, aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe e publicado no Diário Oficial, é uma ode à inclusão social. A legislação prevê a redução do IPVA para pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa, e aquelas com síndrome de Down ou transtorno do espectro autista, marcando um avanço expressivo na promoção da igualdade social no estado.
O que diz a Lei 9.517/2024?
A Lei 9.517/2024 foi concebida com a ambição de beneficiar um segmento populacional frequentemente negligenciado nas políticas tributárias brasileiras. Entre as condições impostas para se qualificar para a isenção está o valor do veículo, que não deve exceder R$ 120 mil. Essa limitação visa direcionar o benefício para aqueles que realmente necessitam do suporte financeiro. Com a digitalização das solicitações através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de Sergipe, o processo se tornou mais acessível e eficiente.
Como Funciona a Isenção do IPVA em Sergipe?
Para pleitear essa isenção, é necessário que o veículo em questão não ultrapasse o valor estipulado de R$ 120 mil. Todo o processo é conduzido de forma digital via portal da SEFAZ, garantindo agilidade e eficiência. O interessado deve:
- Acessar o portal da SEFAZ e preencher o requerimento online.
- Apresentar toda a documentação requerida.
- Efetuar o pagamento de uma taxa administrativa obrigatória.
Após a finalização de todas as etapas, a isenção pode, então, ser efetivada, proporcionando alívio financeiro aos contemplados.
Quais são as Consequências do Não Pagamento do IPVA?
Enquanto a nova legislação de Sergipe alivia o peso do IPVA para algumas categorias, é crucial lembrar que a inadimplência do imposto pode acarretar severas penalidades para outros proprietários de veículos. Entre os riscos estão:
- Adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Possível remoção do veículo para o pátio.
- Multas acumulativas, variando de 0,33% ao dia, até 20% do valor devido.
Portanto, o cumprimento das obrigações fiscais é essencial para evitar complicações adicionais.
Qual o Papel do IPVA na Sociedade?
O IPVA é essencial para o financiamento de serviços públicos ao destinar recursos para a infraestrutura viária, transporte público, saúde, educação e segurança. Com a arrecadação desse imposto, estados e o Distrito Federal podem investir em melhorias significativas que impactam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.
Assim, enquanto a nova isenção no estado de Sergipe marca um passo positivo para a inclusão social, o IPVA, de forma geral, permanece como uma peça fundamental na estrutura de arrecadação regional.
