O aumento das concessões do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos anos de 2023 e 2024 gerou grande debate e mudanças significativas nos procedimentos dessa assistência social. Este crescimento está fortemente ligado à implementação do Atestmed, uma plataforma que permite a submissão online de atestados médicos, agilizando a análise e concessão do benefício.
Em 2023, o auxílio-doença tornou-se o benefício mais concedido pelo INSS, totalizando 2,579 milhões de aprovações, o que representa 43,2% do total de concessões do ano. Isso reflete uma mudança expressiva na operatividade do instituto, facilitada pela digitalização dos processos, mas que também trouxe desafios regulatórios.
Quais foram as mudanças nas regras de concessão?
Com o meio digital facilitando o processo, o governo também implementou um pente-fino adicional nas análises dos pedidos, a partir de agosto de 2024. Este procedimento visava conter qualquer abuso do sistema, enviado muitos casos para a perícia médica presencial. Isso se fez necessário após constatar que aproximadamente 90% dos auxílios-concedidos via Atestmed eram rejeitados na perícia presencial, segundo a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais.
Como o Atestmed afeta o processo do auxílio-doença?
O Atestmed foi projetado para integrar a inteligência artificial na análise inicial dos atestados médicos, facilitando o processo de concessão do auxílio-doença. No entanto, essa facilidade vem acompanhada de novos critérios, como a necessidade de o atestado estar de acordo com os padrões estabelecidos pelo INSS. Isso inclui a identificação clara do médico e um diagnóstico preciso.
- Nome completo e data de emissão;
- Diagnóstico detalhado ou código da CID;
- Assinatura do profissional e identificação;
- Data de início do repouso e prazo estimado para recuperação.
O que fazer em caso de negativa do benefício?
Se o pedido de auxílio-doença for indeferido, o segurado dispõe de opções para contestar a decisão. É possível apresentar um recurso pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Esse processo requer detalhamento das razões do recurso e anexação de documentos adicionais, como laudos médicos e exames, para reforçar a argumentação.
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS;
- Selecione “Novo Pedido” e busque “Recurso Ordinário”;
- Preencha os dados solicitados e anexe a documentação pertinente;
- Envie o recurso e acompanhe o status pelo sistema.
Como o segurado pode acompanhar a situação do pedido?
O status do pedido de auxílio-doença pode ser verificado no Meu INSS, onde o segurado pode acompanhar desde o andamento do requerimento até a resposta final da perícia médica. Caso necessário, o segurado ainda pode utilizar o serviço de atendimento telefônico do INSS, disponível no número 135, para obter informações adicionais.
A reforma dos processos do INSS, impulsionada pela digitalização via Atestmed, mostra-se uma faca de dois gumes: enquanto aumenta a eficiência em aprovações, exige um controle mais rigoroso para evitar fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
