A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta importante que visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro. O Projeto de Lei 1405/24, apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães, objetiva qualificar como infração gravíssima determinadas ações ao volante que colocam a vida das pessoas em risco. Esse projeto surge em um contexto de preocupação crescente com a segurança viária no país.
A iniciativa foca em duas condutas específicas: realizar ultrapassagens perigosas e dirigir de maneira irresponsável. Tais ações envolvem manobras que não estão de acordo com as normas de trânsito e que ameaçam a segurança dos usuários das vias. O objetivo principal é aumentar a segurança não só dos condutores, mas também dos passageiros e pedestres.
Quais são as penalidades propostas?
- Multa: O valor da multa para infrações de risco será de R$ 2.934,70, dez vezes maior do que a multa atual por infração gravíssima.
- Suspensão do Direito de Dirigir: Motoristas suspensos por essas infrações enfrentarão uma suspensão de 12 meses do direito de dirigir.
- Pontuação: A infração resultará em sete pontos adicionais na carteira de habilitação.
- Penalidades mais severas: Em casos de reincidência dentro de um ano, o período de suspensão será dobrado, aumentando a gravidade das sanções.
- A proposta visa reforçar a prudência no trânsito, especialmente em locais de alto risco, como estradas e rodovias, onde a alta velocidade e o fluxo intenso de veículos aumentam os perigos.
Como o projeto impactará os condutores reincidentes?
- Infração pela Segunda Vez em Menos de um Ano:
- Suspensão Dobrada: O período de suspensão do direito de dirigir será dobrado.
- Proibição de Dirigir em Rodovias e Estradas: O motorista estará proibido de dirigir em rodovias ou estradas por pelo menos dois anos.
- Redução da Reincidência: A medida visa reduzir a reincidência de comportamentos perigosos no trânsito, buscando maior segurança nas vias.
- Perigo das Ultrapassagens Indevidas: Magalhães ressalta que ultrapassagens em locais proibidos e em alta velocidade são ações extremamente perigosas, que colocam em risco não apenas os motoristas, mas também outros usuários da via, como ocupantes de outros veículos e pedestres.
Quais são os próximos passos para a implementação do projeto?
Para que o Projeto de Lei 1405/24 entre em vigor, ele precisa ser aprovado por diversas instâncias. Primeiramente, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, a proposta precisa da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Esse trâmite reflete a importância de um debate amplo e participativo em torno de mudanças relevantes nas normas de trânsito. A expectativa é que, com essas alterações, o trânsito brasileiro se torne mais seguro e que haja uma redução significativa nas taxas de acidentes causados por ultrapassagens perigosas e direção irresponsável.
Essas medidas propostas no projeto de lei visam sensibilizar os condutores sobre a seriedade das normas de trânsito e as consequências de suas ações, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro para todos.
