Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou uma multa de R$ 50 mil a Marcos do Val (Podemos-ES) por um discurso no Senado em que fez ataques ao próprio ministro e divulgou fake news sobre as eleições de 2022, por meio de um perfil de outra pessoa nas redes sociais.
De acordo com Moraes, o senador descumpriu uma medida cautelar ao permitir que a postagem fosse realizada por um usuário no X. Na decisão de 3 de dezembro, que ainda está sob sigilo, o ministro não especificou a relação entre o usuário e o senador, mas afirmou que Marcos do Val está proibido de acessar redes sociais ou de fazer publicações, mesmo que por meio de terceiros. A medida foi imposta em 7 de agosto, no contexto de uma investigação sobre o parlamentar. Ele é suspeito de utilizar seu cargo para promover ataques e difamações contra delegados da Polícia Federal que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, além de usar sua imunidade parlamentar para incitar uma menor de idade a participar dessa campanha.
Quais as ações do Supremo Tribunal Federal?
Em resposta ao compartilhamento do discurso do senador, o ministro Alexandre de Moraes tomou medidas imediatas. A decisão girou em torno da interpretação de que essa divulgação fazia parte de uma estratégia coordenada para viralizar material ilícito e, potencialmente, desinformativo. A decisão do STF enfatiza a necessidade de coibir a desinformação que pode afetar a estabilidade democrática do país.
De acordo com o trecho da decisão, mesmo que o discurso tenha ocorrido no ambiente do Senado, sua republicação por terceiros nas redes sociais poderia violar diretrizes impostas pela suprema corte, comprometendo medidas cautelares definidas anteriormente.
Fake news e suas implicações
A disseminação de notícias falsas, ou fake news, tornou-se uma preocupação central na política global. No caso em questão, o discurso de Marcos do Val incluiu afirmações sem provas, como alegadas fraudes eleitorais no Brasil e suposições de condenações futuras por instituições internacionais. Tais declarações não apenas carecem de fundamentos, mas também ameaçam a confiança pública nos processos democráticos.
A defesa de Marcos mencionou que ele não tem relação com o perfil que publicou partes de seu discurso, apontando que a íntegra da fala está disponível publicamente. No entanto, o contexto em que essas informações são compartilhadas pode influenciar a percepção pública de sua veracidade e relevância.
Proposta de devolução de passaporte
Em meio a essa controvérsia, surgiu um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitando a devolução do passaporte do senador investigado. O pedido foi motivado pela intenção do político de participar do 10º Fórum Parlamentar Anual de Inteligência de Segurança, em Washington, nos Estados Unidos.
No entanto, essa solicitação está sob análise de Moraes, que pondera o impacto que a presença do senador em eventos internacionais pode ter. Especialmente considerando as investigações em andamento e as medidas cautelares já aplicadas. A decisão sobre restituir ou não o documento será crucial para avaliar a liberdade de trânsito do parlamentar no exterior.
O desfecho desse caso pode estabelecer precedentes importantes sobre a relação entre discursos políticos, desinformação e a atuação de entidades judiciais na proteção da democracia. Assim, este é mais um capítulo na história da convivência entre liberdade de expressão e responsabilidade no cenário político brasileiro.
