A cada 15 anos é necessário confirmar os direitos de transmissão de uma emissora de TV no Brasil
Jair Bolsonaro renovou a concessão do SBT, que havia terminado no início de outubro. A cada 15 anos é necessário confirmar os direitos de transmissão de uma emissora de TV [no caso de rádios, são 10 anos].
O presidente assinou nesta segunda-feira (12), dia em que o apresentador e empresário, Silvio Santos completou 92 anos, mas a publicação no Diário Oficial da União saiu nesta terça-feira (13).
“Fica renovada, de acordo com o disposto no art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 – Código Brasileiro de Telecomunicações, por quinze anos, a concessão outorgada à TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda”, diz o trecho do documento.
Silvio Santos inaugurou o Sistema Brasileiro de Televisão, há 41 anos. Em 1975, ele tinha recebido a concessão da TVS Rio, que estreou em 14 de maio de 1976, mas só em 1981 o apresentador venceu a concorrência para outras concessões, como o canal 4 de São Paulo, e acabou criando uma rede.
Concessão da Globo
Apesar da liberação para o SBT, Bolsonaro segue ignorando o pedido de renovação da concessão do Grupo Globo.
No início de outubro, acabou a validade da concessão para cinco emissoras da empresa no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife.
Embora tenha entrado com o pedido de renovação por mais 15 anos no Ministério das Comunicações no dia 20 de setembro, Bolsonaro ainda não liberou a renovação.
No passado, o presidente já chegou a ameaçar que criaria obstáculos para impedir a continuidade das transmissões da companhia. E a falta de resposta ao pedido de renovação pode ser um desses obstáculos.
