Caso de Mercadante abre fase de consultas ao TCU; Randolfe quer que ação no tribunal de contas “é mais uma interpretação das leis”
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu nesta terça-feira (13) uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para reinterpretar a Lei das Estataise permitir a nomeação de indicações políticas para empresas públicas. Hoje (13), Lula (PT) confirmou Aloizio Mercadante para o comando do BNDES.
“Não precisa alteração. É mais uma interpretação das leis. Acho que é algo que pode ser resolvido a partir de uma consulta ao TCU”, disse Randolfe, que lidera a oposição no Senado e integrou o governo de transição.
Integrantes da transição têm defendido alterações na lei para flexibilizar o poder de indicação o presidente da República. Encontrar essas “brechas”, porém, evitaria ao PT o desgaste de articulação mudanças no Congresso.
Um precedente seria uma indicação do próprio presidente Jair Bolsonaro ao BNDES. Ao indicar Fábio Abrahão à diretoria do banco de fomento, não foi impeditivo o fato de ele ter sido integrante do Partido Social Liberal (PSL), que alçou Bolsonaro ao poder.
O Antagonista