Com a recente divulgação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, estima-se que 1,25 milhão de revisões no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ocorrerão em 2024. Este movimento visa garantir que todos os beneficiários estejam atualizados em relação ao Cadastro Único (CadÚnico) e possam acessar adequadamente o suporte oferecido.
Os beneficiários que não atualizaram suas informações há mais de quatro anos devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de sua localidade. Isso é crucial não apenas para a continuidade do benefício, mas também para que outras informações importantes possam ser registradas e verificadas no CadÚnico.
Onde e como realizar a atualização cadastral?
A atualização do CadÚnico é efetuada no Cras do município onde o beneficiário reside. Este registro é essencial para que o Ministério do Desenvolvimento mantenha os cidadãos devidamente inseridos em seus programas. Além disso, ao procurar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os beneficiários podem obter informações sobre revisões e registrar sua presença na agência de Previdência, evitando o bloqueio do benefício.
Para efetivar a atualização, é necessário que o beneficiário, inclusive aqueles que já compareceram à agência do INSS ou entraram em contato pela Central de Atendimento ao número 135, vá ao Cras para registrar ou atualizar seu cadastro. Nos municípios com população de até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias, enquanto nas cidades maiores, chega a 90 dias. O não comparecimento dentro do prazo resultará na suspensão do benefício.
Como verificar pendências cadastrais?
Para saber se há necessidade de atualização cadastral no CadÚnico, o beneficiário pode utilizar o aplicativo Meu INSS. Com o número do CPF, é possível verificar se o nome consta na lista para inscrição ou atualização, facilitando o monitoramento de suas obrigações com o governo.
Quem está apto a receber o BPC?
O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e assegura um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para isso, a renda per capita familiar deve ser equivalente ou menor que 1/4 do salário mínimo, e o registro no CadÚnico é obrigatório.
É importante salientar que o BPC não configura um tipo de aposentadoria, portanto, não requer contribuição ao INSS. Além disso, o benefício não inclui o pagamento do décimo terceiro salário e não gera pensão por morte. Essas peculiaridades diferenciam o BPC de outros tipos de apoio financeiro governamental.
Quais os desafios fiscais para 2025?
O cenário econômico revela um desafio significativo para os prefeitos que assumirão seus mandatos em 2025, principalmente em função do déficit nas contas públicas. O equilíbrio entre demandas sociais e o orçamento será crucial para a continuidade de programas como o BPC.
Por outro lado, iniciativas como o Projeto Simples Trabalhista prometem facilitar a vida de micro e pequenas empresas, garantindo um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e, consequentemente, à geração de empregos. Assim, é possível esperar novas dinâmicas econômicas que poderão influenciar positivamente o cenário assistencial.
