O município de Marília está vivenciando mudanças significativas no que diz respeito ao funcionamento de estabelecimentos como adegas, bares e tabacarias. Em uma decisão recente, sancionada pelo prefeito Daniel Alonso, uma nova lei municipal estipula limites claros para o horário de operação desses locais, com o intuito de garantir a tranquilidade pública e ordenar o comércio local.
A legislação entrou em vigor nesta quinta-feira, dia 5, e estabelece novos parâmetros para o expediente desses estabelecimentos. Segundo o texto da lei, o funcionamento não poderá começar antes das seis horas da manhã, enquanto o fechamento será limitado às 23h de domingo a quinta-feira. Às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, o fechamento pode estender-se até a meia-noite. Em uma concessão à realidade do país, a lei também prevê um acréscimo de meia hora no expediente durante o horário de verão.
Quais são as consequências do não cumprimento da nova legislação?
A nova legislação que regula os horários de funcionamento de comércios em Marília tem gerado repercussão, pois o não cumprimento das novas regras pode resultar em sérias consequências.
Aqui estão os pontos principais a serem observados:
- Notificação formal: A primeira infração resulta em uma advertência.
- Multas: Em casos de reincidência, os estabelecimentos podem ser multados entre R$ 1 mil e R$ 3 mil.
- Interdição e lacração: Em situações mais graves, pode ocorrer a interdição e o lacramento do estabelecimento.
- Objetivo da medida: A medida visa diminuir as queixas de perturbação do sossego público e melhorar a segurança nas áreas afetadas.
- Fiscalização municipal: A Prefeitura de Marília tem intensificado seus esforços para lidar com reclamações recorrentes sobre barulho excessivo à noite.
Em resumo, os proprietários de comércios devem estar atentos às novas regulamentações para evitar sanções que podem prejudicar o funcionamento de seus negócios.
Como a nova lei foi recebida pela comunidade?
A proposta de regulamentação, enviada pela administração municipal à Câmara Municipal em outubro, foi bem recebida pelos vereadores, que aprovaram o projeto por unanimidade durante uma sessão ordinária realizada no início do mês. O apoio unânime reflete a percepção de que a legislação atenderá tanto aos interesses dos moradores locais quanto à necessidade de ordenar o comércio noturno na cidade.
A decisão de restringir o funcionamento dos estabelecimentos após determinados horários busca encontrar um equilíbrio entre incentivo ao comércio e a garantia de um ambiente urbano mais tranquilo e seguro para os habitantes de Marília. Essa mudança no Código de Posturas aponta para uma tendência crescente em muitas cidades de regular e controlar o horário de funcionamento de locais de entretenimento e lazer.
Qual é o impacto esperado a longo prazo da lei?
Espera-se que a nova legislação traga benefícios não apenas em termos de sossego público, mas também na relação entre comerciantes e moradores. Um ambiente regulado favorece, a longo prazo, o desenvolvimento sustentável do comércio local, promovendo uma convivência harmoniosa em áreas residenciais e comerciais.
Com tal iniciativa, Marília busca estabelecer um exemplo de como políticas locais podem ser moldadas para beneficiar toda a comunidade, demonstrando que o diálogo e a regulamentação podem ser etapas fundamentais para o crescimento ordenado das cidades.
