O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe uma importante alteração nas regras de aposentadoria ao permitir que o período de afastamento por auxílio-doença seja considerado como tempo de contribuição. Esta mudança pode ter um impacto significativo na vida dos trabalhadores que passam por momentos de vulnerabilidade devido a problemas de saúde. Até então, o tempo em que o trabalhador estava afastado não contava para a aposentadoria, atrasando o momento da concessão do benefício em muitos casos.
A decisão de permitir que o período de auxílio-doença seja computado veio do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). No entanto, essa nova regra não vem sem condições. Para que o tempo de afastamento seja validado, o segurado precisa provar que houve contribuições antes e depois deste período de afastamento.
Quais são os critérios para contabilizar o tempo de auxílio-doença?
Para que o tempo de afastamento seja considerado como contribuição, há a condição de que ele esteja intercalado com períodos de contribuição ativa. Isso significa que o trabalhador deve ter contribuído ao INSS antes e depois do afastamento, seja por meio de um emprego formal ou como autônomo. Esses requisitos foram estabelecidos para garantir que apenas aqueles que continuam a contribuir com o tempo que passaram afastados sejam beneficiados pela nova regra.
Como as mudanças afetam os segurados do INSS?
Uma das características mais notáveis desta regra é sua aplicação retroativa, permitindo que segurados que tiveram pedidos de aposentadoria negados desde 2009 possam solicitar a revisão de seus casos. Assim, é possível incluir o tempo de auxílio-doença como contribuição, o que pode permitir que algumas pessoas se aposentem antes do previsto inicialmente. Esta possibilidade de revisão oferece uma nova esperança para aqueles que não viam perspectiva de alcançar o tempo necessário para se aposentarem.
Passos a passo para aproveitar a nova regra do auxílio-doença
- Verificar se o período de afastamento por auxílio-doença está intercalado com contribuições antes e depois.
- Reunir documentação que comprove as contribuições antes e após o afastamento.
- Entrar em contato com o CRPS para atualizar a contagem de tempo de contribuição.
- Aguardar a análise e a atualização do seu tempo de contribuição pelo INSS.
Como Solicitar o Auxílio-Doença?
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para pessoas que estão incapacitadas para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
Como Solicitar:
Existem três formas principais de solicitar o auxílio-doença:
- Pelo site Meu INSS:
- Acesse o site: meu.inss.gov.br
- Preencha o requerimento online.
- Agende a perícia médica.
- Pelo aplicativo Meu INSS:
- Baixe o aplicativo em seu smartphone.
- Siga os passos para solicitar o benefício e agendar a perícia.
- Pelo telefone 135:
- Ligue para a Central de Atendimento do INSS.
- Informe que deseja solicitar o auxílio-doença.
- Siga as instruções do atendente.
Documentos Necessários:
- Documento de identificação com foto: RG, CNH, passaporte, etc.
- Cartão do cidadão ou número do PIS/PASEP.
- Comprovante de endereço.
- Laudo médico: O laudo deve conter informações sobre o diagnóstico, o período de afastamento recomendado e o tratamento indicado.
Impactos administrativos e desafios da nova regra
A nova medida tende a diminuir o número de processos judiciais relacionados a este tipo de contagem de tempo de contribuição. Assim, os segurados podem resolver suas pendências administrativas diretamente com o CRPS, tornando o processo mais ágil e econômico. Contudo, a antecipação da aposentadoria de muitos brasileiros pode acarretar em uma sobrecarga no sistema previdenciário, aumentando o fluxo de requisições e a demanda por análises.
Esta mudança representa uma evolução no entendimento do INSS, que busca equilibrar a necessidade de segurança financeira para os trabalhadores durante períodos de afastamento. Segurados agora têm a oportunidade de rever suas aposentadorias sob essa nova perspectiva, ajustando seu planejamento conforme as novas possibilidades com base na contagem do tempo de auxílio-doença.
