Desde a reforma da Previdência de 2019, as regras para aposentadoria no Brasil têm sofrido alterações significativas. Aqueles que planejam solicitar o benefício em 2025 devem estar atentos às regras que ainda estão por vir. As emendas constitucionais trouxeram mudanças impactantes tanto na concessão quanto no cálculo da aposentadoria, e essas modificações continuam em 2025.
Para aqueles que já possuíam direito à aposentadoria até 2024, o cenário é mais tranquilo, visto que possuem o chamado direito adquirido. No entanto, as novas regras afetam trabalhadores que ainda não atingiram os requisitos, tornando essencial a atualização e o planejamento para aproveitar as melhores condições oferecidas pelo INSS.
O fim da aposentadoria por tempo de contribuição?
A pergunta sobre o término da aposentadoria por tempo de contribuição possui resposta dupla: sim e não. A modalidade ainda existe legalmente para aqueles que tinham os requisitos antes de 13 de novembro de 2019, mediante o direito adquirido. Os homens com 35 anos de contribuição e as mulheres com 30 anos podem optar por essa modalidade, mesmo não tendo solicitado sua aposentadoria até hoje.
É importante lembrar que períodos especiais, como trabalho insalubre, em ambiente rural ou em regime próprio, podem complementar o tempo de serviço, permitindo que o segurado faça uso das regras anteriores. As transições abertas pela reforma permitem, em alguns casos, aposentadoria sem necessidade de idade mínima se os cálculos forem favoráveis.
Quais regras permanecem em 2025?
Algumas regras fixas não sofrerão mudanças em 2025 e continuarão regendo o processo de aposentadoria dos segurados do INSS. Dentre as regras que permanecem, estão a Lei 9.876/99 que garante os direitos adquiridos antes da reforma, além das normas permanentes que estabelecem a aposentadoria para homens aos 65 anos e mulheres aos 62 anos, com o tempo contributivo estipulado.
- Regra do Pedágio de 50%: Se em 13 de novembro de 2019 o trabalhador tinha dois anos ou menos para se aposentar, deve cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo restante.
- Regra do Pedágio de 100%: Para aqueles com mais de dois anos para se aposentar, o pedágio é de 100% do tempo que faltava.
Quais são as novas regras para 2025?
As regras de transição continuam sendo a principal via de aposentadoria em 2025. Elas foram desenhadas para suavizar o impacto das mudanças e ainda serão utilizadas por muitos segurados no ano que vem.
- Transição por Pontos: Para se aposentar, homens precisam atingir 102 pontos e mulheres, 92. Os pontos somam idade e tempo de contribuição, subindo um ponto por ano.
- Valor da Aposentadoria: Calculada com 60% do benefício integral para mulheres com 15 anos de contribuição e homens com 20, subindo 2% a cada ano adicional.
- Idade Mínima com Tempo de Contribuição: As exigências para 2025 são de 59 anos de idade para mulheres e 30 anos de contribuição, enquanto homens precisam ter 64 anos de idade e 35 anos de serviço no INSS.
Quais estratégias adotar para 2025?
Com as mudanças constantes, é importante que os trabalhadores planejem sua aposentadoria com cuidado. Conhecer as regras disponíveis e calcular qual é a mais vantajosa pode fazer a diferença na renda futura. O planejamento previdenciário adequado ajuda a identificar a melhor regra de transição disponível, assegurando que o benefício do INSS seja concedido da maneira mais favorável possível.
