Em 2021, o Brasil introduziu várias mudanças nas leis de trânsito, buscando melhorar a segurança e a eficiência nas estradas. Essas mudanças, aprovadas pelo Congresso e ratificadas pelo Presidente, afetam principalmente a forma como as infrações impactam a carteira de habilitação (CNH) e a validade desse documento, além das normas para o transporte infantil.
Entre os ajustes principais está a nova estrutura para a pontuação da CNH, novas diretrizes para o uso de cadeirinhas infantis, e ajustes sobre quando e onde os motoristas devem usar luz baixa durante o dia. Tais reformas visam modernizar as regras de trânsito à medida que novas tecnologias e hábitos de direção surgem no país.
Como mudou o sistema de pontuação da CNH?
A legislação revisada introduziu um sistema de pontuação mais flexível e escalonado para a CNH, que agora leva em consideração o tipo de infração cometida:
- 20 pontos: para motoristas que acumularem duas ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos: se houver somente uma infração gravíssima.
- 40 pontos: caso o condutor não cometa infrações gravíssimas.
Esse sistema visa proporcionar uma margem maior para infrações menos severas, enquanto mantém uma abordagem rígida para infrações consideradas de maior risco.
Qual é a nova validade da carteira de habilitação?
A validade da CNH foi modificada para refletir a capacidade de condução em diferentes faixas etárias. As novas diretrizes são:
- Condutores até 50 anos: validade de 10 anos.
- Condutores de 50 a 70 anos: validade de 5 anos.
- Condutores com mais de 70 anos: validade de 3 anos.
Essas mudanças visam facilitar a vida dos motoristas mais jovens, enquanto asseguram maior controle sobre a capacidade de dirigir dos mais velhos.
Quais as novas regras para o transporte infantil?
As novas regras exigem que crianças com menos de 10 anos ou menores que 1,45m utilizem cadeirinhas específicas. Anteriormente, a legislação focava em crianças de até sete anos e meio. Essa atualização pretende reforçar a segurança das crianças durante o transporte, aplicando multas mais rigorosas para quem não respeitar essas diretrizes.
Outras alterações relevantes na lei de trânsito
Além das mudanças mencionadas, a legislação de trânsito passou por outras reformas significativas, como:
- Eliminação da obrigatoriedade de aulas práticas noturnas para a obtenção da carteira de motorista.
- Possibilidade de portar a CNH em formato digital, sem necessidade da versão física.
- Transformação de algumas multas leves e médias em advertências, se não houver reincidência em um ano.
- Bloqueio do licenciamento de veículos que não corrigiram problemas apontados em recalls por mais de dois anos.
Tais modificações reforçam o comprometimento das autoridades em atualizar e ajustar a legislação de trânsito para um sistema mais eficiente e seguro para todos os usuários das vias.
