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Nesta quinta-feira (08), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que as redes sociais reativem as contas de deputados federais.
A decisão de Moraes libera os perfis dos deputados federais Major Vitor Hugo (PL-GO) e Coronel Tadeu (PL-SP) e dos deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
Os perfis foram retirados do ar em novembro após compartilharem vídeo de um jornalista argentino sobre as urnas.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes manteve a exclusão desse material e fixou uma multa de R$ 20 mil se os 4 voltarem a divulgar “desinformação” sobre o processo eleitoral e “ataques à democracia”.
“Na hipótese de reiteração de divulgação dos conteúdos indicados ou de publicação de outras mensagens atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito, a qual poderá, inclusive, ser descontada diretamente dos vencimentos que os Deputados Federais e os eleitos recebam ou venham a receber da Câmara dos Deputados, mediante ofício desta CORTE ao Presidente da Casa Legislativa”, escreveu o presidente do TSE em sua decisão.
Gazeta Brasil
