Em 2025, Sergipe dará um importante passo em direção à inclusão social por meio da implementação da Lei 9.517/2024. Essa legislação inovadora garantirá isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência, um avanço significativo para a promoção de igualdade nas vias do estado.
Publicada no Diário Oficial, a lei visa aliviar os custos enfrentados por indivíduos com deficiência, facilitando sua mobilidade e ampliando seu acesso a serviços essenciais. Beneficiando milhares de sergipanos, essa medida responde a demandas antigas por maiores oportunidades de locomoção e independência.
Qual o Impacto da Isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência?
A nova legislação promete impactar positivamente cerca de 4,2 mil pessoas com deficiências físicas, visuais e intelectuais severas, incluindo aquelas com síndrome de Down e autismo. Ao garantir essa isenção, não só se reduz a carga financeira dessas famílias, mas também se reafirma um compromisso com a equidade social.
Além disso, a medida estimula a economia local e reitera os esforços do governo em facilitar o trânsito e a mobilidade, tornando as cidades mais acessíveis. A estimativa é que o governo do estado economize cerca de R$ 1 milhão anualmente, mostrando que políticas inclusivas e sustentáveis são viáveis.
Como Solicitar a Isenção do IPVA em Sergipe?
Para aproveitar a isenção do IPVA, os interessados devem seguir um procedimento específico. Abaixo estão os passos necessários:
- Valor do veículo: Deve ser de até R$ 120 mil.
- Registro: Realizar o cadastro no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
- Documentos: Enviar comprovações que atestem a deficiência.
- Taxa: Realizar o pagamento de uma taxa administrativa.
Todo o processo é digital, garantindo que o acesso ao benefício seja simples e eficiente.
O Que Acontece se o IPVA Não For Pago?
Não pagar o IPVA pode trazer consequências legais e financeiras sérias. Entre as penalidades estão:
- Perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Possibilidade de apreensão do veículo.
- Aplicação de multas, que podem chegar a até 20% do valor devido.
Essas penalidades enfatizam a importância de manter os compromissos fiscais em dia para evitar problemas maiores.
Inclusão Social: Sergipe como Modelo
A isenção do IPVA para pessoas com deficiência é um marco na busca por um trânsito mais justo e acessível em Sergipe. Com a implementação prevista para 2025, a iniciativa não apenas melhora a mobilidade desses cidadãos, mas também serve de exemplo para outros estados que desejam promover uma sociedade mais inclusiva.
