Créditos: depositphotos.com / joasouza.
As Forças Armadas do Brasil têm recorrido, nos últimos anos, à contratação de militares inativos para desempenhar funções administrativas e de assessoria. Esse modelo, conhecido como Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), oferece aos contratados um aumento salarial de 30% sobre suas aposentadorias. Em 2024, essa prática representa um custo anual próximo de R$ 800 milhões para o país.
O recrutamento de inativos, que soma 12.681 militares, ou cerca de 7% do total de aposentados ou reformados, foca principalmente em oficiais de alta patente, como capitães e coronéis. Esse é um fenômeno significativo, considerando que o Exército, a Marinha e a Força Aérea têm diferentes necessidades e capacidades de absorver este tipo de mão de obra.
Quem são os Prestadores de Tarefa por Tempo Certo?
Os PTTCs, criados na década de 1990 com inspiração no modelo norte-americano, têm se tornado uma prática difundida nas duas últimas décadas. As contratações envolvem, em sua maioria, ex-militares que assumem papéis nas áreas de ensino, saúde e assessoramento, com contratos que podem durar até 24 meses e possibilidade de prorrogação por até 10 anos.
Dos 12.681 contratados, o Exército lidera com 6.190 militares, seguido pela Marinha com 3.598, e a Força Aérea com 2.893. Embora desempenhem funções estratégicas, os dados sobre o local de atuação destes militares ficam sob sigilo, alegando-se risco à segurança nacional.
Por que o modelo PTTC é utilizado pelas Forças Armadas?
As Forças Armadas justificam a utilização dos PTTCs por diversas razões. Há um consenso de que os militares aposentados carregam vasta experiência e profundo conhecimento técnico-administrativo das atividades militares, adquiridos ao longo de mais de 30 anos de serviço. Além disso, a contratação de um inativo é mais econômica do que manter um militar da ativa em posição similar.
A contratação desses profissionais sem processo seletivo é feita com alta discricionariedade pelas cúpulas das Forças, proporcionando um método de gestão de pessoal flexível e adaptável às necessidades das instituições. No entanto, essa prática também levanta questionamentos sobre transparência e a real necessidade de tais contratações em termos de eficiência de gastos públicos.
A transparência e os desafios das contratações
A falta de transparência quanto aos salários exatos com o adicional de 30% tem suscitado debates sobre as práticas de contratação. A média salarial de um PTTC alcança R$ 22.694, mas pode chegar a R$ 47 mil em casos de oficiais-generais. Estes valores não são integralmente divulgados no Portal da Transparência, o que dificulta a análise completa dos gastos com pessoal dentro das Forças Armadas.
Especialistas têm apontado que há pouca verificação externa acerca da necessidade dessas contratações, o que gera preocupação frente à gestão responsável dos recursos públicos. A implementação de normas mais claras e a fiscalização adequada poderiam aumentar a confiança pública na administração das verbas militares.
Quais as perspectivas diante da política de contratação de inativos?
O governo federal tem buscado mudanças em benefícios relacionados aos militares para contenção de gastos. No entanto, as contratações de PTTC ainda não foram alvo de discussões específicas dentro dessas reformas. Aspectos como a definição de idade mínima para aposentadoria e a eliminação de pensões para familiares de militares expulsos estão em foco, como estratégias de mitigação de custos.
Com a mudança dos ventos políticos e econômicos, a continuidade e o modelo específico de contratações de inativos podem passar por avaliações mais rigorosas. A meta é garantir que o uso destes profissionais traga valor real ao serviço público, equilibrando a experiência com os custos envolvidos.
