Divulgação/Azenilda.
A cassação de candidaturas políticas é um evento significativo no cenário eleitoral do Brasil, frequentemente motivado por denúncias e investigações que revelam práticas inadequadas durante campanhas. Essa semana, um caso notável aconteceu em Barra do Bugres, Mato Grosso, quando a prefeita recém-reeleita Maria Azenilda Pereira e seu vice, Arthur José Franco Pereira, tiveram seus registros de candidatura anulados por irregularidades eleitorais.
Esse exemplo destaca um dos desafios recorrentes no processo eleitoral brasileiro: a compra de votos. Tal prática viola a integridade do sistema democrático, comprometendo a legitimidade dos eleitos e, por consequência, a confiança do público nas instituições que regulam as eleições.
Caso Azenilda e Arthurzão em Barra do Bugres
Em depoimento prestado em um processo judicial, a testemunha L.V.S. relatou que, no dia 20 de setembro de 2024, durante um comício em apoio à candidatura de Maria Azenilda, Carlos Luiz (secretário Municipal de Finanças e filho da prefeita) se dirigiu à sua residência e ofereceu R$ 2 mil em troca de seu voto e apoio político à sua mãe. A testemunha afirmou que, após a saída de Carlos Luiz, contou o dinheiro e percebeu que havia apenas R$ 700. Ela então enviou uma mensagem ao secretário de finanças, Kaká Veterinário, informando o erro: “Kaká, aqui tem 700, não mil. Corrigindo, ok”. Em resposta, Kaká garantiu que a diferença seria entregue posteriormente: “Depois levo a diferença”.
Alguns dias depois, L.V.S. contou que estava em uma reunião da coligação “O trabalho deve continuar”, que incluía os partidos REPUBLICANOS, PP, MDB, PL, PRD e PRTB, quando Carlos Luiz novamente a abordou, afirmando que “tinha o que ela queria” e pedindo para que a acompanhasse até uma sala. Foi nesse momento que, segundo a testemunha, ela se recusou firmemente à proposta: “Eu não estava à venda. O senhor não me compra nem por um milhão de reais. O senhor não pode me comprar”. Carlos Luiz, insatisfeito, insistiu: “Bora, eu trouxe o que você quer, bora, você não quer? Eu vou pegar e vou dar para outro”. A testemunha reafirmou a recusa, e Carlos Luiz então se retirou.
Diante desses acontecimentos, a oposição, representada pela coligação “Renovação com Experiência” (formada pelos partidos NOVO, UNIÃO, PODE, PSB e AGIR), entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, acusando Carlos Luiz de prática de captação ilícita de sufrágio.
Decisão judicial
O juiz Arom Olímpio, responsável pela decisão, considerou inegável o envolvimento de Carlos Luiz, afirmando que ele entregou R$ 700 em dinheiro a L.V.S. como forma de garantir seu voto e apoio político para a candidatura de sua mãe, Maria Azenilda. O magistrado também destacou que, além do pagamento, Carlos Luiz teria prometido benefícios à testemunha, como melhorias na sua residência e um “emprego melhor”.
Em sua sentença, o juiz classificou a conduta de Carlos Luiz como “captação ilícita de sufrágio”, observando que, por ocupar o cargo de secretário municipal de finanças, ele também cometeu abuso de poder econômico e político. “O oferecimento de dinheiro em troca de apoio eleitoral configura abuso de poder econômico”, afirmou.
Arom Olímpio também desconsiderou a argumentação da defesa, que alegou que a compra de votos de apenas uma eleitora não seria suficiente para desequilibrar a eleição. Para o juiz, essa alegação era “descabida”, pois o artigo 22, inciso XVI, da Lei Complementar 64/90 não leva em consideração a possibilidade de reversão do resultado eleitoral, mas sim a gravidade da conduta ilícita, como evidenciado nos autos.
O juiz ainda ressaltou a ciência de Maria Azenilda sobre as práticas ilícitas de seu filho, Carlos Luiz, destacando o vínculo familiar e político entre eles. “É notória a ciência da representada Maria Azenilda Pereira acerca das práticas ilícitas realizadas, não apenas porque Carlos Luiz é seu filho, mas também porque ele ocupa cargo de confiança em sua administração, sendo o secretário de finanças no Município de Barra do Bugres/MT”, afirmou Arom Olímpio.
O caso segue em investigação, e a defesa de Carlos Luiz e Maria Azenilda ainda pode recorrer da decisão.
Novas eleições
Após a cassação dos mandatos de Maria Azenilda e Arthur, novas eleições deverão ser realizadas em Barra do Bugres, com previsão para janeiro de 2025. “Assim sendo, o Código Eleitoral prevê a realização de novas eleições após o trânsito em julgado da decisão de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato do candidato eleito em
pleito majoritário”, decidiu o juiz.
Cassação eleitoral
A legislação brasileira é rigorosa quanto às infrações eleitorais, possuindo mecanismos específicos para combater qualquer forma de corrupção durante as eleições. As cassações, como a ocorrida com Maria Azenilda, são decididas a partir de investigações judiciais que analisam denúncias de irregularidades, muitas vezes lideradas por juízes eleitorais como Arom Olímpio Pereira, que determinou a inelegibilidade da prefeita por oito anos.
As penas para os envolvidos nesses casos não se restringem à perda do mandato. Elas podem incluir multas pesadas e, dependendo da severidade da infração, processos criminais por crimes contra a administração pública. A adoção de novas eleições é outra consequência comum, buscando restaurar a ordem democrática e garantir que o processo eleitoral não tenha sido viciado.
Como são processadas as denúncias eleitorais?
Denúncias de crimes eleitorais, como compra de votos, são tratadas com seriedade. Inicialmente, são submetidas ao Ministério Público Eleitoral, que realiza uma investigação preliminar. Se houver evidências suficientes, uma ação judicial é movida, desencadeando a análise do caso por um juiz da zona eleitoral competente.
- Recebimento da denúncia pelo Ministério Público Eleitoral.
- Investigação e coleta de provas.
- Abertura de ação judicial e julgamento pelo juiz eleitoral.
- Decisão sobre a cassação e possíveis sanções adicionais.
Esse processo busca não apenas punir os culpados, mas também intimidar futuras ações fraudulentas, preservando a justiça e a transparência nas eleições.
Impactos e repercussões da cassação eleitoral
A cassação de Maria Azenilda e seu vice não só impacta diretamente seus planos políticos, mas também serve como um alerta para outras regiões no Brasil. Tal ação esclarece a postura das autoridades eleitorais na repressão a irregularidades e serve como um mecanismo educativo para a população, destacando a importância da integridade no processo eleitoral.
Além disso, gatilhos como novas eleições, que foram marcadas para janeiro de 2025 em Barra do Bugres, são vitais para assegurar que o poder administrativo em questão seja legitimamente ocupado, reforçando os princípios da democracia.
Quais medidas podem ajudar a prevenir irregularidades eleitorais?
A prevenção de irregularidades como a compra de votos demanda um esforço conjunto entre órgãos governamentais, sociedade civil e candidatos, promovendo educação política e conscientização entre eleitores. Algumas medidas preventivas incluem:
- Educação política contínua para eleitores.
- Monitoramento rigoroso das campanhas e financiamento político.
- Fortalecimento das instituições judiciais para atuação rápida e efetiva.
- Transparência total dos candidatos sobre gastos e doações.
Essas práticas visam não apenas a mitigação de fraudes eleitorais, mas também promover maior engajamento e confiança na democracia brasileira.
