O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli que rejeitou, em maio, uma ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.
Acompanharam Toffoli a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso. Moraes está impedido de votar nessa ação por ser uma das partes envolvidas.
Na queixa-crime apresentada pelo presidente, ele acusou Moraes de abuso de autoridade na condução das investigações. Leia a íntegra da representação apresentada ao STF.
Em cinco pontos, o presidente diz que a investigação é “injustificada” e critica o sigilo da apuração. O presidente passou a ser investigado depois de colocar em dúvida a segurança do processo eleitoral em live realizada em julho de 2021.
Sem indícios de crime. Para Toffoli, no entanto, nenhum dos atos do magistrado apontados por Bolsonaro constitui crime.
“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, afirmou.
UOL
