Aumento serve como atrativo para manter bons juízes na carreira, defende Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Foto: Pedro França/Agência Senado
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da sessão de quarta-feira 30 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê um subsídio de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos de carreira no Ministério Público.
O pagamento adicional, conhecido como quinquênio, foi extinto em 2005 — mas pode retornar caso a votação seja favorável. A PEC para instituir o benefício foi apresentada no Senado há nove anos, mas estava parada desde 2014. Em 2019, a matéria foi desarquivada e, desde março deste ano, recebeu uma série de emendas.
A votação no Senado acontece depois de o Conselho da Justiça Federal (CJF) ter aprovado o retorno dos benefícios em 16 de novembro. Segundo a decisão, a vantagem será concedida a juízes que ingressaram na carreira até maio de 2006, com pagamento retroativo corrigido pela inflação.
O conselho argumentou não ter a estimativa do impacto financeiro da decisão tomada neste mês. São contemplados apenas integrantes da Justiça Federal — Ministério Público, Justiça do Trabalho e Justiças Estaduais não respondem ao órgão. Conforme levantamento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, um juiz empossado em 1995 poderá receber R$ 2 milhões em benefícios atrasados.
Responsável por julgar a demanda dos juízes federais, o CJF é um colegiado formado em parte por integrantes da própria Justiça Federal. Compõem o órgão ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores federais.
Trapaça na máquina burocrática
Essa não é a primeira vez que Rodrigo Pacheco defende a proposta. Em maio, o presidente do Senado afirmou que a PEC do Quinquênio “corrige injustiças” e que “é razoável” o aumento nos vencimentos por tempo de serviço. Ainda segundo o senador, o resgate do benefício serve como um atrativo para manter bons juízes na carreira, tendo em vista que há pouca variação entre o salário dos magistrados mais antigos e dos iniciantes.
Segundo artigo de J.R. Guzzo publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 18 de maio deste ano, o aumento salarial automático de 5% configura “uma das mais infames trapaças que a máquina burocrática, especialmente a do Judiciário, já conseguiu aplicar contra o interesse público no Brasil”.
Leia um trecho
“Prepare-se para ser roubado, mais uma vez, pelos juízes e procuradores brasileiros — estes mesmos que não conseguem passar nem cinco minutos sem dizer o quanto lutam pela igualdade e o quanto combatem os acumuladores de renda e outros malfeitores sociais”, escreve o colunista da Revista Oeste. “Esse aumento é extorquido do Erário pelas piores razões. Não é dado porque os magistrados trabalharam mais nesse período, ou porque trabalharam melhor, ou porque cumpriram alguma meta; nada disso. O quinquênio é arrancado do bolso do pagador de impostos única e exclusivamente pela passagem do tempo. Você pode ser o pior juiz sobre a face da Terra; vai encher cada vez mais o seu bolso à medida que fica mais velho.”
Guzzo acrescenta que “a qualidade da Justiça brasileira, em todos os rankingsinternacionais sérios, é uma das piores do mundo. Como premiar com mais um aumento salarial, assim, os responsáveis diretos pela impunidade que o crime desfruta no Brasil, pela demora absurda dos processos e pela inépcia pura, simples e histórica da justiça nacional? Quanto mais miserável é o serviço que presta, mais caro o judiciário custa para o cidadão que paga por sua existência.”
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