O Benefício de Prestação Continuada (BPC) enfrenta um período de intensificação em suas revisões, com o propósito de garantir que os beneficiários estejam com seus dados sempre atualizados. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome aponta que cerca de 1,25 milhão de revisões ocorrerão em 2024. Este número reflete o empenho em verificar a situação daqueles que não renovaram suas informações nos últimos quatro anos.
Aqueles que recebem o BPC devem estar atentos às notificações para a atualização do Cadastro Único (CadÚnico), procedimento necessário para a manutenção do benefício. As pessoas que não mantiveram suas informações atualizadas enfrentam riscos de bloqueios e precisam ir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para resolver pendências.
Como o INSS está facilitando o processo de regularização?
Para apoiar os beneficiários do BPC na regularização de suas situações, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu uma força-tarefa. Esse grupo de trabalho tem a missão de atender beneficiários que tiveram seus benefícios bloqueados por pendências relacionadas ao CadÚnico. Para auxiliar nesse processo, o INSS também disponibiliza informações por meio do telefone 135 e permite a suspensão do bloqueio em até 72 horas após o comparecimento a uma agência da Previdência.
É fundamental que os beneficiários façam o procedimento pessoalmente no Cras de seu município, onde além de atualizar o CadÚnico, podem esclarecer dúvidas sobre a situação do BPC. O esforço conjunto entre o INSS e o Ministério busca assegurar que todos que têm direito ao benefício possam continuar a recebê-lo sem interrupções.
Quais são os prazos e procedimentos para atualização cadastral?
Beneficiários do BPC devem prestar atenção especial aos prazos estipulados para a atualização cadastral no CadÚnico. Em cidades com até 50 mil habitantes, o prazo para regularização é de 45 dias. Nas que ultrapassam este número de residentes, o prazo se estende para 90 dias. O descumprimento desses prazos resulta na suspensão do benefício, o que reforça a importância de verificar e atualizar os dados o mais rápido possível.
Para verificar se há necessidade de atualização, os beneficiários podem acessar o aplicativo Meu INSS com seus dados pessoais, como CPF. Esta ferramenta tecnológica oferece um caminho direto para consultar pendências cadastrais, facilitando o processo de manutenção do BPC.
Quem é elegível para receber o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e visa oferecer suporte financeiro a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, desde que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Este auxílio é essencial para garantir uma vida digna a pessoas em condição de vulnerabilidade socioeconômica.
Vale lembrar que o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, diferindo de uma aposentadoria tradicional. Ele também não oferece 13º salário e não gera pensão por morte, caracterizando-se como um benefício de caráter assistencial voltado a necessidades básicas dos beneficiários.
