O Bolsa Família, um dos programas sociais mais conhecidos do Brasil, está prestes a passar por uma transformação significativa. Uma nova proposta legislativa visa mudar a forma como os beneficiários podem utilizar o auxílio recebido. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.739/2024, que propõe alterações na Lei 14.601, de 2023. O principal objetivo é restringir o uso do benefício a produtos e serviços essenciais.
Atualmente, o Bolsa Família é administrado em contas que permitem saques e transferências eletrônicas, dando maior liberdade financeira aos beneficiários. No entanto, essa liberdade também trouxe preocupações sobre o uso inadequado dos recursos. O PL visa garantir que o benefício seja utilizado exclusivamente para despesas básicas, reorientando-o para necessidades fundamentais como alimentos, vestuário, medicamentos, gás de cozinha e serviços básicos como água e energia.
Por que a restrição do Bolsa Família é necessária?
A proposta parte de uma preocupação com o uso inadequado dos recursos do Bolsa Família. Segundo o senador Cleitinho, há evidências de que parte dos beneficiários está utilizando o benefício em despesas que não condizem com os objetivos do programa. Um estudo do Banco Central aponta que, entre janeiro e agosto de 2024, cerca de R$ 10,5 bilhões foram gastos em apostas online por beneficiários do programa. O projeto visa, assim, evitar que recursos públicos sejam desviados para gastos supérfluos.
Como o benefício do Bolsa Família será distribuído?
Segundo o projeto, o Bolsa Família não mais permitirá saques em dinheiro. Os pagamentos serão feitos através de um cartão de pagamento com uso restringido a estabelecimentos comerciais devidamente cadastrados. Apenas aqueles com CNPJ registrado nas categorias permitidas pelo CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) poderão receber os pagamentos. Isso inclui, principalmente, empresas que vendem alimentos, roupas, remédios e oferecem serviços básicos como água, esgoto e eletricidade.
As principais mudanças da nova lei PL 3.739/2024 ao Bolsa Família:
- Proibição de Saques em Dinheiro: Beneficiários não poderão mais realizar saques em dinheiro pelo programa.
- Pagamento via Cartão Restrito: Os pagamentos serão feitos exclusivamente por um cartão de pagamento com restrições de uso.
- Estabelecimentos Cadastrados: Apenas estabelecimentos comerciais cadastrados poderão aceitar pagamentos do Bolsa Família.
- Restrições por CNPJ e CNAE: Apenas empresas com CNPJ registrado em categorias permitidas pelo CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) poderão receber pagamentos.
- Tipos de Produtos e Serviços Permitidos: O benefício poderá ser utilizado apenas em empresas que comercializam alimentos, roupas, remédios e oferecem serviços básicos como água, esgoto e eletricidade.
Quais são os impactos esperados dessa mudança?
Se aprovado, o PL poderá promover uma maior efetividade do Bolsa Família em alcançar seus objetivos principais: a redução da pobreza, combate à fome e apoio ao desenvolvimento social das famílias carentes. Ao restringir o uso dos recursos a necessidades básicas, acredita-se que as famílias beneficiárias terão uma melhor gestão do orçamento familiar, focada em despesas que ajudem a superar a situação de vulnerabilidade social. A proposta tem o potencial de tornar os gastos mais transparentes e garantir que os recursos sejam efetivamente investidos no bem-estar das famílias beneficiárias.
O que vem a seguir?
O Projeto de Lei 3.739/2024 ainda será discutido nas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em plenário. O debate em torno dessa proposta deve incluir diversas perspectivas, considerando tanto os benefícios quanto as críticas potenciais à restrição de uso imposta aos beneficiários. Será fundamental avaliar como essas mudanças podem impactar o cotidiano das famílias atendidas e se realmente alinham-se aos interesses do programa de apoio social.
